STJ decide pela maioria e determina a prisão imediata de Robinho no Brasil por estupro

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) formou maioria de votos para confirmar a prisão do ex-jogador Robinho em solo brasileiro pelo crime de estupro coletivo, ocorrido na Itália em 2013.

Nove ministros da Corte Especial do STJ votaram a favor do pedido da Justiça italiana, enquanto dois votaram contra. Além disso, a maioria dos ministros concordou com o cumprimento imediato da pena. Agora, o pedido será encaminhado para a Justiça Federal de Santos, responsável por sua execução.

A defesa de Robinho planeja solicitar um Habeas Corpus, uma medida que já havia sido indicada antes mesmo da maioria dos ministros votarem pela detenção imediata, conforme confirmado pelo advogado José Eduardo Alckmin após o julgamento.

Robinho também tem a opção de recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF), o que pode postergar ainda mais sua prisão.

A solicitação da Itália para o cumprimento da pena de Robinho se deve à política brasileira de não extraditar seus cidadãos. Quando foi condenado em última instância no país europeu, ele já estava no Brasil.

O advogado da vítima, Jacopo Gnocchi, comemorou a decisão do STJ. “Nós estamos absolutamente satisfeitos com a decisão da justiça brasileira, sempre tivemos confiança no Brasil, no seu sistema judiciário, e acreditamos que essa seja a justa conclusão de um processo que se deu na Itália, com todas as garantias para os réus, que foram sentenciados como culpados, e então não haveria nenhum tipo de motivo para não imputar a pena. Respeitávamos e conhecíamos a constituição brasileira que impedia a extradição, mas isso não abona o fato de que, quando a sentença é definitiva, é justo, inclusive por respeito às vítimas e às mulheres, que a sentença seja aplicada. Um último apontamento meu: para todas as vítimas de violência e, nesse caso, para todas as mulheres. Elas devem ter confiança no sistema, na justiça e fazer a denúncia, porque sem denúncias não há processos. E sem processos não há culpados, como nesse caso. Então estamos muito satisfeitos e agradecemos a justiça brasileira pela sua decisão”.

Como votaram os ministros

Votaram a favor da homologação

• Francisco Falcão
• Humberto Martins
• Herman Benjamin
• Luis Felipe Salomão
• Mauro Campbell Marques
• Isabel Gallotti
• Ricardo Vilas Boas
• Antonio Carlos Ferreira
• Sebastião Reis

Votaram contra a homologação

• Raul Araújo
• Benedito Gonçalves