Liminar do Tribunal de Justiça do RS considera ilegal paralisação dos policiais civis

A Procuradoria-Geral do Estado (PGE) obteve, na noite desta segunda-feira (07), liminar do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) que considera ilegal paralisação dos policiais civis. Em protesto contra salários defasados e promoções atrasadas, a categoria planejava interromper parcialmente as atividades nesta terça e quarta-feira, realizando apenas serviços essenciais e atendimento de casos graves. No pedido, a PGE argumenta que a paralisação comprometeria os serviços policiais e descumpriria orientação firmada no Supremo Tribunal Federal (STF), “no sentido de que aos servidores que atuem na área da segurança pública é vedado o exercício do direito de greve”.

Na decisão, o desembargador Leonel Pires Ohlweiler ressalta que defere o “pedido de tutela de urgência ao efeito de considerar ilegal, por ora, com base no Tema 541 do Supremo Tribunal Federal, a greve/paralisação, determinando que os servidores se abstenham do cumprimento do cronograma previsto para os dias 8 e 9 de agosto de 2023, devendo manter a normalidade da prestação dos serviços, sob pena de multa diária de R$ 50.000,00 para cada réu”, conclui. O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores da Polícia Civil do Rio Grande do Sul (Ugeirm) criticou a decisão.

Mesmo com a decisão, os policiais mantiveram um piquete no Palácio da Polícia. O vice-presidente do sindicato, Fábio Nunes Castro, garante que a categoria acata a decisão, mas continua mobilizada. O dirigente afirmou que os policiais vão dar continuidade à mobilização até quarta-feira (09). “Nossa leitura é de que essa ação do governo deu muito mais força para o movimento, porque gerou um clima de indignação muito forte. Já fizemos várias mobilizações nesse sentido e tudo transcorreu da melhor forma, nunca deixamos a população desassistida”, avaliou.

Conforme Castro, o objetivo do protesto era chamar tentar estabelecer um diálogo. “O governo respondeu com truculência, isso acirrou os ânimos. A categoria está mais mobilizada”, afirmou. Uma assembleia-geral será marcada nos próximos dias. “A decisão do Tribunal fala em movimento ilegal e abusivo. Ilegal e abusivo é o sobreaviso que a gente cumpre sem estar regulamentado, a carga horária enorme que a gente cumpre sem nenhum tipo de ressarcimento, e que é ilegal também, os prédios que costumamos trabalhar, que são verdadeiras espeluncas na maioria dos lugares”, comparou.

Representantes do Sindicato da Polícia Penal do Rio Grande do Sul (SINDPPEN/RS) também participaram do ato. O presidente da entidade, Saulo Felipe Basso, afirmou que a categoria está mobilizada em função de demandas importantes, como recomposição salarial, promoções e nomeações. Ele destacou ainda a necessidade de recompor o efetivo funcional. “Precisaríamos do dobro de servidores. Hoje temos na ativa temos em torno de 4, mil agentes penitenciários. E precisaríamos de cerca de 8,8 mil agentes”, pontuou.

Conforme Basso, além de buscar reduzir o déficit funcional de 4 mil servidores, a categoria busca a paridade e a integralidade para os novos servidores. “Outra pauta é a ampliação de vagas nas classes. O governo prometeu no final do ano passado que iria encaminhar um projeto de lei com ampliação de vagas nas classes na virada do ano de 2022. Estamos em agosto e o PL ainda não foi protocolado na Assembleia”, concluiu.

Fonte: Correio do Povo