Justiça condena homem por publicações racistas e homotransfóbicas em Porto Alegre

A 22ª Vara Federal de Porto Alegre condenou um homem por postar publicações racistas e homotransfóbicas em seu perfil no Twitter. Em outubro de 2017, o Ministério Público Federal (MPF) ingressou com a ação contra um morador da Capital, de 43 anos, narrando que, entre junho de 2019 e fevereiro de 2020, ele postou quatro comentários contra minorias sociais.

Em suas publicações, o homem exaltou Hitler e Goebbels, fomentou o discurso de ódio contra judeus, incentivou a violência contra pessoas trans e promoveu comentários homofóbicos, práticas que configurariam o crime de racismo qualificado.

Em sua defesa, o acusado sustentou que algumas postagens se enquadrariam como injúria racial, uma vez que as palavras tinham a intenção de ofender a honra de um usuário da rede em específico. Ele afirmou ter admitido seu erro e retratou-se desativando seu perfil, além de argumentar que as provas eram insuficientes para a condenação.

Ao analisar o caso, o magistrado pontuou que, embora a lei n.º 7.716/89 não contemple expressamente a previsão de condutas homofóbicas e transfóbicas, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que as práticas homotransfóbicas estariam enquadradas como tipo penal definido na Lei do Racismo, até que o Congresso Nacional edite lei sobre a matéria, o que não ocorreu até o momento. Ele considerou que as provas juntadas na ação, incluindo as publicações, os depoimentos das testemunhas e do interrogatório do réu, comprovaram a materialidade, autoria e dolo.

Segundo o juiz, uma das publicações “induz e fomenta a discriminação contra a população LGBTQIA+ e vai além, incita a prática de violência contra esse grupo, baseando-se exclusivamente em repulsa ou repúdio ao seu comportamento”. Ressaltou que o ambiente virtual apresenta-se “como um espaço atrativo e fomentador do discurso de ódio, pois a sensação de anonimato e a distância entre os interlocutores se potencializam nas redes sociais, reforçando a reprodução da homofobia ou transfobia”. Ele ainda sublinhou que “a homofobia é a forma de discriminação que mais restringe e viola direitos de minorias sexuais e está alicerceada na hierarquização das sexualidades, em que elenca a heterossexual como a dominante, natural e correta”.

Outras duas postagens também revelaram crimes de racismo. Em uma delas, o réu enaltece a figura de Goebbels e dispara ofensas aos judeus. “Não há dúvidas, portanto, de que a mensagem em questão evidencia a sua intenção de menosprezar e inferiorizar os judeus, exaltando época, personalidades e expressões relacionadas ao nazismo, em que vigorava a odiosa ideia de que os judeus eram uma raça distinta e inferior”. Na outra postagem, também há “conotação discriminatória e depreciativa contra homossexuais e judeus, enquanto extrapola os limites da liberdade de expressão e invade a esfera criminal, merecendo a censura penal”, manifestou-se o magistrado.

Ele ainda ressaltou que as três publicações ocorreram de forma sistemática, em intervalo de tempo curto, por meio das quais foram praticadas diversas formas de discriminação e preconceito, inclusive com incitação à violência. O juiz entendeu que o quarto comentário postado no Twitter não restou configurado o crime de racismo. Ele julgou parcialmente procedente a ação, condenando o réu a dois anos, quatro meses e 24 dias de reclusão e ao pagamento de multa. A pena restritiva de liberdade foi substituída por prestação de serviços à comunidade ou entidade pública e prestação pecuniária de 20 salários mínimos. Cabe recurso ao TRF4.

Fonte: Correio do Povo