Julgamento do Caso Magnabosco é adiado novamente no STJ

O julgamento do Caso Magnabosco no Superior Tribunal de Justiça (STJ), em Brasília, foi adiado novamente nessa quarta-feira (9). Desta vez, o pedido de vistas foi do ministro Gurgel Faria. Na votação do processo, o município de Caxias do Sul tem dois votos favoráveis e dois contrários a ação rescisória movida pela administração municipal.

Na ação que tramita no STJ, a Procuradoria Geral do Município defende que a prefeitura não é responsável pela ocupação do terreno, que seria destinado à Universidade de Caxias do Sul (UCS), doado pela família Magnabosco ainda na década de 1970. Atualmente, a área de 57 mil metros quadrados é o bairro Primeiro de Maio.

Na tarde dessa quarta-feira, o ministro Antonio Herman de Vasconcellos e Benjamin deu parcial procedência para a ação do Município, reduzindo a maior parte do valor da dívida. Com isso, determinaria a indenização apenas das ruas e eventuais benfeitorias públicas realizadas na área pelo Município. O voto dele foi acompanhado pelo o do ministro Sérgio Kukina.

Já a ministra Regina Helena Costa votou com o relator, totalizando 3 votos a 2 em prol da Família Magnabosco. Agora, resta apenas um voto: o do ministro Luiz Alberto Gurgel de Faria, que pediu vistas do processo. Ele tem até 60 dias para proferir seu voto. Em caso de empate, a decisão ficará com o presidente do STJ, o ministro Mauro Campbell Marques.

Caso o município perca a ação, vai estar sujeito a indenizar a família Magnabosco em um que pode alcançar R$ 820 milhões.