Guia para restituição do IPVA de carros perdidos nas enchentes do RS

O governo do Rio Grande do Sul está oferecendo restituição do IPVA 2024 para proprietários de veículos que tiveram perda total nas enchentes.

O que você precisa saber:

• Quem tem direito: Proprietários de veículos com baixa no Detran por perda total devido às inundações.
• Como solicitar:
  1. Baixa no Detran:
     • Sem multas ou débitos pendentes (vinculados ao CPF/CNPJ).
     • Presencial em um dos Centros de Desmanches de Veículos (CDVs) ou:
       • CDV busca o veículo: Agendar no site do Detran/RS.
       • CRVA: Apresentar documentos (RG, CPF, residência, CRV, CRLV, chassi, placas).
  2. Solicitação online:
     • Cadastro no GOV.BR.
     • Restituição por PIX (chave CPF).
     • Veículo não pode ter sido transferido à seguradora antes da baixa.
• Documentos:
  • Baixa do Detran (CDV ou CRVA).
  • Documentos pessoais (RG e CPF).
  • Documentos do veículo (CRV, CRLV).
  • Placas do veículo.
• Onde acompanhar:
  • Portal da Pessoa Física (gov.br): Acompanhamento de protocolo eletrônico.

Se o seu veículo tiver seguro, é preciso entrar em contato com a seguradora para informar o sinistro. Nesse caso, ela é quem deve realizar o procedimento de dar baixa no carro. As seguradoras podem optar por não realizar a baixa definitiva do veículo, para poder recuperá-lo e revendê-lo. Nessa situação não haverá a restituição do IPVA RS 2024 ao proprietário.

Dúvidas?

• Receita Estadual: https://www.sefaz.rs.gov.br/apps/ipva/
• Detran/RS: https://www.detran.rs.gov.br/veiculos/servicos/928

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