Eduardo Leite debate reforma tributária com bancada gaúcha da Câmara Federal

O governador Eduardo Leite participou, nesta segunda-feira (12), no Galpão Crioulo do Palácio Piratini, de uma reunião com parlamentares da bancada gaúcha na Câmara dos Deputados. Durante o encontro, Leite apresentou pautas de interesse do Rio Grande do Sul com o objetivo de promover alinhamento entre as forças políticas do Estado.

Os temas destacados foram questões relativas a reforma tributária, alterações no sinal locacional para transmissão e distribuição de energia elétrica, assimetrias no incentivo fiscal para o setor automotivo, dívida dos Estados e emendas parlamentares.

O governador reforçou a importância do diálogo com a bancada federal e da busca por convergência nessas pautas em razão do que elas representam para a competitividade do Rio Grande do Sul. “Independentemente de posicionamentos ideológicos, o governo está sempre aberto para dialogar com deputados e senadores, porque cada um representa uma parcela do povo gaúcho e é para esse povo que governamos. Por isso é tão importante que possamos manter o diálogo e a construção de soluções”, disse.

Reforma tributária

A secretária da Fazenda, Pricilla Santana, participou da reunião e, ao lado do governador, elencou pontos de atenção dentro da temática da reforma tributária, como os critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Desenvolvimento Regional. O Estado defende uma regra de distribuição equilibrada, com a divisão justa dos recursos do fundo entre todos os Estados, sem prejuízo de políticas de desenvolvimento para nenhuma região do país e levando em conta o histórico de exclusão dos Estados do Sul e Sudeste no acesso a fundos que subsidiam investimentos.

Durante sua fala, a secretária também abordou a regra de transição da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 110, que serviu de guia para o relatório sobre a PEC que trata da reforma tributária e prevê que, nos primeiros 20 anos, nenhum ente federado receberá menos que o valor atual corrigido pela inflação. Na prática, isso significa que, nesse primeiro período de transição, seria redistribuído para os Estados e municípios consumidores apenas a parcela da receita do imposto que estiver crescendo acima da inflação, acompanhando o crescimento econômico.

Alguns dos parâmetros desse modelo e o prazo total de transição podem passar por ajustes até a votação do texto final. O Rio Grande do Sul segue atento à formulação do relatório final e contribuindo para um acordo justo sobre a distribuição dos recursos.

Sinal locacional de energia

Leite tratou ainda do sinal locacional, que reflete a relação entre a configuração do sistema de transmissão e a localização dos geradores de energia elétrica e das cargas, resultando em menores Tarifas de Uso do Sistema de Transmissão (Tust) quanto mais próximas as usinas estiverem dos mercados consumidores.

Em 2022, a Agência Nacional de Energia (Aneel) autorizou a nova metodologia, que resulta no aumento de competitividade dos projetos que estão mais próximos dos centros de carga. O governo estadual defende esse modelo, que vai gerar mais competitividade para as usinas geradoras das regiões Sul e Sudeste, enquanto o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) 365, em tramitação no Senado, susta os efeitos de duas resoluções da Aneel sobre o tema.

O governador também abordou a questão do chamado “Regime automotivo”, incentivo fiscal concedido desde 1997 às empresas do setor automotivo.

Sobre a dívida dos Estados, Leite defendeu a ampliação do prazo do regime e a permissão para a contratação de operações de crédito para liquidar precatórios, que devem ser zerados até 2029.

Também participaram da reunião o secretário-chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o secretário de Esporte e Lazer e deputado federal, Danrlei de Deus, o coordenador da bancada gaúcha, deputado federal Carlos Gomes, e os deputados federais Afonso Motta, Alceu Moreira, Alexandre Lindenmeyer, Any Ortiz, Elvino Bohn Gass, Covatti Filho, Giovani Cherini, Heitor Schuch, Lucas Redecker, Luciano Azevedo, Luiz Carlos Busato, Dionilso Marcon, Pedro Westphalen, Pompeo de Mattos e Reginete Bispo.