Com média de 270 processos por mês, Vacaria terá nova unidade cível

A Comarca de Vacaria ganhará mais uma unidade cível. A criação da 3ª Vara Cível de Vacaria foi aprovada pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, em sessão virtual, realizada entre os dias 12 e 19 de julho.

A autorização aconteceu por meio da transformação da 4ª Vara Judicial da Comarca de Farroupilha, não instalada, em 3ª Vara Cível da Comarca de Vacaria. A relatoria do processo administrativo foi da Corregedora-Geral da Justiça, desembargadora Fabianne Breton Baisch.

Ao justificar a proposição, a magistrada destacou o alto número de processos que as unidades da Comarca recebem. Em média, 271,5 processos por mês. Sendo que, somente a 1ª Vara Cível de Vacaria, recebe uma média de 350 processos mensalmente. Este número para uma unidade, pelo TJ, é considerado muito acima da média do Estado.

Somado a isso, os passivos das unidades cíveis também são muito distantes. Enquanto as Varas Cíveis de Farroupilha (que teve a 4ª Vara Judicial transformada) somam 12.850 feitos, as Varas Cíveis de Vacaria somam 28.187 feitos ativos.

Enfrentamento à Calamidade

O Diário da Justiça Eletrônico disponibilizou, na edição desta terça-feira (23/7), o Ato 07/2024-OE, criando a Direção Extraordinária de Enfrentamento à Calamidade. Vinculada à Direção-Geral, a nova unidade tem o objetivo de centralizar e coordenar as ações para o enfrentamento direto da calamidade nas estruturas físicas e de pessoal do Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Sul, priorizando as providências de caráter imediato.

Conforme o texto, trata-se de um órgão de execução, coordenação e controle das atividades relativas à recuperação do Poder Judiciário Estadual em decorrência da calamidade, à sua manutenção e à operação de seus sistemas e serviços, garantindo o pleno e bom funcionamento das suas instalações físicas e de sua estrutura funcional, agindo de forma cooperativa com todas as unidades organizacionais especializadas do Tribunal de Justiça.