Centrão pede mudanças no texto da Previdência; economia pode reduzir R$228 Bi

Após o governo suprimir quatro itens da proposta, o parecer da reforma da Previdência foi aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), tudo uma consequência da pressão exercida pelo centrão, o bloco busca enxugar cada vez mais o texto na comissão especial, o grupo formado por partidos como PP, PR, DEM, PRB e Solidariedade tem mandado vários avisos pressionando o governo de Jair Bolsonaro.

Entre os pontos que serão combatidos estão as mudanças no Benefício de Prestação Continuada (BPC), na aposentadoria rural e no abono salarial que, juntas, reduziriam a previsão de economia do Ministério da Economia em R$ 228,5 bilhões, de acordo com cálculos da Instituição Fiscal Independente (IFI) do Senado.

Outro ponto que está na mira é a equiparação de regras do funcionalismo federal com os servidores estaduais e municipais, que representaria mais de R$ 500 bilhões de economia a Estados e prefeituras. Nos bastidores, há críticas a governadores que não estariam se empenhando com a reforma, deixando o desgaste apenas ao Congresso.

O presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia apresentou um discurso mais brando, após criticas por parte de aliados do presidente, Maia já não articulava mais a reforma da Previdência. Mas nesta quarta-feira (24) ao chegar à Câmara, elogiou as articulações por parte do governo, apesar de ser considerado um dos líderes do chamado centrão, Maia negou haver um grupo formado e elogiou o ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil).

O Palácio do Planalto entende que deve melhorar sua articulação com alguns partidos para evitar cortes no texto, considerando a possibilidade de mudanças em alguns itens.

O que o centrão quer derrubar

Auxílio a idosos
A intenção é derrubar as mudanças propostas e manter o formato atual, que paga um salário mínimo a idosos em situação de miséria, a partir de 65 anos. O governo sugere pagar R$ 400 a partir de 60 anos, chegando a um salário mínimo aos 70 anos. No entanto, o ministro da Economia, Paulo Guedes, já admite manter as duas possibilidades na reforma, cabendo ao beneficiário escolher em qual modelo seria enquadrado.

Aposentadoria rural
Esse é outro ponto que poderá ser suprimido. A reforma prevê aposentadoria a agricultores com 60 anos e 20 anos de trabalho, sem distinção entre homens e mulheres. Atualmente, é possível pedir o benefício com 60 anos (homens) e 55 anos (mulheres), com 15 anos de atuação.

Estados e municípios
A retirada da proposta da vinculação das regras de aposentadoria do funcionalismo federal às dos servidores estaduais e municipais é defendida pelos principais líderes do centrão. A leitura é de que governadores não estão atuando pela reforma e que, caso ela seja aprovada no Congresso, o desgaste recairia apenas sobre deputados e senadores.

Abono salarial
Os deputados querem que trabalhadores que ganham dois salários mínimos mantenham direito a uma parcela equivalente a um salário mínimo anual. A proposta do governo é garantir o benefício somente a quem ganha um salário.

Professores
A intenção do centrão é definir em 55 anos a idade mínima para a aposentadoria, a exemplo do que ocorre atualmente no setor público. O governo quer ampliar para 60 anos, com 30 de contribuição.

Desconstitucionalização
Trechos da proposta pretendem retirar da Constituição cerca de 60 regras, facilitando modificações futuras, que poderiam ser realizadas por meio de projeto de lei complementar.

Capitalização
O sistema de capitalização, em que cada trabalhador contribui para uma conta individual que irá pagar sua aposentadoria no futuro, está previsto na reforma, mas sem detalhes. Para ser adotado, precisaria ser regulamentado por lei complementar, que o governo enviaria ao Congresso posteriormente. As principais críticas à medida são a falta de detalhamento e o alto custo para a implantação.

O que foi retirado na CCJ

Multa de 40% do FGTS
Fim do pagamento da multa de 40% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do recolhimento pelo empregador do fundo do trabalhador já aposentado que voltar ao mercado.

Ações judiciais
Concentração de ações judiciais contra a reforma da Previdência somente na Justiça Federal em Brasília, dificultando a abertura de processos em outras partes do país.

Mudanças futuras
Garantia de que apenas o Executivo pudesse apresentar propostas para alterar pontos da Previdência.

Bengala
Possibilidade de que a idade de aposentadoria obrigatória dos servidores públicos, hoje de 75 anos, seja retirada da Constituição, permitindo alterações por lei complementar, o que oferece maior facilidade de aprovação.