Caso Magnabosco: Prefeitura de Caxias do Sul entrega proposta para negociação de dívida

Uma reunião na tarde desta segunda-feira (9), entre representantes da Prefeitura de Caxias do Sul e o fundo credor que adquiriu a dívida da Família Magnabosco, pode representar o passo final para a formalização de um acordo para o pagamento da dívida histórica. Isso porque o Executivo entregou uma proposta para a negociação dos valores que há mais de 40 anos o município deve à família Magnabosco a título de indenização pela ocupação irregular da área na qual hoje é o Bairro Primeiro de Maio – efetuada ao longo década de 1980.

Segundo a procuradoria do município, as conversas com o fundo credor avançaram de forma significativa nos últimos meses, com mais de 20 reuniões realizadas para chegar a um formato adequado para as duas partes envolvidas.

Para o procurador-geral do município, Adriano Tacca a reunião desta segunda “representa um passo significativo, com vistas a buscar uma solução que atenda aos interesses do município e das partes envolvidas”. No entanto, ele preferiu não revelar o modo de negociação apresentado pelo município, em função da assinatura de um Termo de Confidencialidade. Mas adianta que a decisão final, a partir de agora, cabe ao Comitê de Governança do fundo.

“Estamos muito próximos de chegar a um acordo, se o Fundo validar, está fechado. Pela primeira vez na história, há uma proposta na mesa para fechar o acordo. Agora, não depende mais do município, e sim do Fundo”, esclarece Tacca.

O procurador salienta ainda que, para que o repasse seja finalmente concretizado, é necessária a aprovação de uma Lei Municipal pela Câmara de Vereadores e a homologação do acordo no Supremo Tribunal Federal (STF). Embora não tenha sido firmado um prazo final para a resposta do comitê, a expectativa é que o grupo encaminhe a decisão até o final deste ano.

O valor da dívida, que chegou a ser avaliado em torno de R$ 1 bilhão, não é mais possível ser calculado com precisão, devido ao processo de execução da dívida não ter seguido adiante. Assim, os novos valores devem ser inferiores a esse montante.

Como a dívida se iniciou

Em 1966, a família Magnabosco doou um terreno de 57 mil metros quadrados para construção da Universidade de Caxias do Sul (UCS). Porém, a área não foi usada para este fim, e acabou ocupada por moradores cerca de uma década depois, no local em que hoje é o bairro Primeiro de Maio. O município teria supostamente colaborado com o processo de invasão, fornecendo infraestrutura para a urbanização. Por esse motivo, foi incluído no processo como polo passivo no decorrer dos anos.