Alistamento militar obrigatório deve ser realizado até 30 de junho em todo o Brasil

Os jovens de todo o Brasil que completam 18 anos até 31 de dezembro de 2024 já podem ir até à Junta Militar do seu município para realizar o ato do alistamento obrigatório, ou fazê-lo no formato online. O Alistamento Militar deve ser feito até o dia 30 de junho deste ano.

Como funciona o alistamento online

É necessário que o jovem possua um CPF (Cadastro de Pessoa Física), para preenchimento dos dados solicitados.

Acesse o link abaixo e siga as instruções para o alistamento:

www.alistamento.eb.mil.br

Casos especiais

Há casos em que o alistamento só pode ser feito presencialmente. Um dos exemplos é de jovens que forem arrimo de família, ou seja, o único responsável pelo sustento da família. Nessa situação é necessário pedir um requerimento pedindo dispensa de incorporação e também apresentar documentos que comprovem sua condição.

Outra situação é para jovens com deficiência. Para solicitar a dispensa, o portador de necessidade especial física aparente, entregará requerimento solicitando isenção do serviço militar e atestado médico com diagnóstico de incapacidade e respectivo CID, que é a Classificação Internacional de Doenças”.

Caso a pessoa não tenha condição de comparecer a uma junta do serviço militar por incapacidade absoluta, ele poderá ser representado por tutor ou curador mediante procuração lavrada em cartório.

Documentos necessários para realizar o alistamento

– Certidão de nascimento ou casamento

– Carteira de identidade

– Certificado de naturalização ou termo de opção

– Certificado de alistamento militar, caso já tenha se alistado fora do país, ou na marinha, por exemplo.

– Uma foto 3×4 recente, colorida ou não (fundo branco ou azul).

– Comprovante de residência

A seleção é feita em agosto, onde alguns jovens já são automaticamente liberados e outros são selecionados para uma segunda fase. Nessa segunda fase, os selecionados são submetidos à uma série de avaliações psicológicas e físicas para verificar se estão aptos.

O que acontece para quem não se alistar dentro do prazo?

Além da multa, quem não se alistar no prazo estará em débito com o Serviço Militar e não poderá:

– Obter passaporte ou prorrogação de sua validade;

– Ingressar como funcionário, empregado ou associado em – instituição, empresa ou associação oficial, oficializada ou subvencionada;

– Assinar contrato com o Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios;

– Prestar exame ou matricular-se em qualquer estabelecimento de ensino;

– Obter carteira profissional, registro de diploma de profissões liberais, matrícula ou inscrição para o exercício de qualquer função e licença de indústria e profissão;

– Inscrever-se em concurso para provimento de cargo público;

– Exercer, a qualquer título, sem distinção de categoria ou forma de pagamento, qualquer função pública ou cargo público, eletivos ou de nomeação; e

– Receber qualquer prêmio ou favor do Governo Federal, Estadual, dos Territórios ou Municípios.