Vereadores de Farroupilha não aceitam pedido de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves

Em sessão na noite da segunda-feira (10), os vereadores de Farroupilha seguiram o parecer jurídico da Casa e não aceitaram o pedido de impeachment do prefeito Claiton Gonçalves (PDT), protocolado pelo empresário, Glacir Gomes. Ao todo, 13 vereadores votaram contrários. O vereador Deivid Argenta não compareceu na sessão e o presidente, Fernando Silvestrin, não votou.

Conforme o parecer, assinado pela procuradora Viviane Varela, o documento possuí “vícios formais”. O documento diz que “No que tange ao possível enquadramento dos fatos apontados pelo peticionante ao que o artigo 4º do Decreto-Lei aponta como hipóteses de infrações político-administrativas passíveis de processo de impeachment, não cumpre a essa Procuradoria emitir qualquer juízo de valor, cumprindo ao Plenário o juízo de mérito”.

O documento protocolado por Gomes, na terça-feira (04), baseava-se na compra de imóveis por parte da prefeitura, sem estudo prévio para o ato e sem ter passado o assunto pela Câmara de Vereadores. O que, segundo o pedido, violaria o dispositivo constante no artigo 97 da Lei Orgânica do Município, além de ferir princípio constitucional da autonomia dos poderes e do que é pertinente à administração pública.

Com relação as denúncias de que a prefeitura teria contratado um escritório particular de advocacia para o Projeto Farroupilha 2020/2040 e para realizar a defesa do prefeito junto ao Tribunal de Contas do Estado, além de um servidor lotado como fiscal, mas que estaria realizando trabalhos de advocacia no centro administrativo, a Câmara de Vereadores informa que irá solicitar informações sobre os casos para a prefeitura.