Vereadores de Bento Gonçalves divergem e não votarão ainda o subsidio ao transporte coletivo

Os vereadores de Bento Gonçalves não devem votar na manhã desta segunda-feira o projeto de lei do poder executivo que prevê dois milhões de reais de subsídio às empresas de transporte coletivo. A sessão será às 10 horas e foi antecipada para que os vereadores possam participar da abertura oficial da Fimma Brasil e Movelsul na tarde de segunda-feira.

Para que se entenda o caso é preciso ressaltar que as empresas de transporte urbano, não apenas em Bento Gonçalves , não estão conseguindo equilíbrio econômico desde o início da pandemia de Covid 19. Depois de superado o estágio mais grave da pandemia e de restabelecida a normalidade, o número de passageiros transportados não voltou aos números pré pandemia, resultando em prejuízos aos cofres das empresas, que efetuam serviço de interesse público.

Recentemente o poder Executivo encaminhou  o projeto de lei ordinária n.º85/2023, para o qual solicitou tramitação em regime de urgência. Ele destina 2,2 milhões de reais às empresas na razão de R$ 1,00 por passageiro transportado. Este socorro vem ao mesmo tempo em que ao Conselho Municipal de Transportes aprovou reajuste d na tarifa, que a partir de 01 de setembro passara de R$5,00 para R$ 6,00, Ou seja, com o subsídio o passageiro continuará pagando cinco reais e caberá à municipalidade, com recursos dos impostos pagos, completar o R$ 1,00 real de diferença.

Emenda adia a votação

Em rota de colisão com o Executivo, e de olho nas eleições municipais de outubro de 2024, o presidente do poder Legislativo Rafael Pasqualotto não colocou o projeto em votação, mesmo que 12 vereadores tivessem assinado pedido para que o projeto entrasse na pauta de votação. O presidente do Legislativo lançou mão de um instrumento legal: apresentou uma emenda ao projeto e esta deverá ser analisada nas comissões da casa antes de ir ao plenário para votação. Pela emenda o subsídio passaria a ser de R$ 1,50 e não mais de 1,00, restando ao passageiro pagar R$ 4,50 e não mais R$ 5,00 por viagem.

Em sua justificativa para postergar a votação, o presidente Rafael Pasqualotto entende que por se tratar de dinheiro dos cofres públicos, ele é da população e não do Executivo ou do Legislativo. Nossa função é debater exaustivamente a questão e não estamos vendo que as empresas retribuam com qualquer tipo de melhoria ou contrapartida tais como ampliação de linhas ou horários”, explica o Presidente.