Vereadores de Bento Gonçalves aprovam vantagens a servidores

Três projetos de lei complementares e de origem do Poder Executivo Municipal foram aprovados na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Bento Gonçalves na tarde desta segunda-feira. Em comum os projetos de números 2/2022, 3/2022 e 04/2022, alteravam textos legais de modo a aperfeiçoá-los.

No primeiro caso, estão contemplados todos os servidores. Pela nova redação – na verdade uma supressão da Lei Complementar 75 de 2004o de redação do § 1º do artigo 91, o biênio ao servidor agora será concedido mesmo que nos dois anos completados ele tenha exercido sua função em mais de uma atividade dentro do serviço público. Antes o ciclo bienal precisava ser completado dentro de uma mesma função laboral.

Já os outros dois projetos tem como finalidade ajustes na remuneração da Guarda Civil Municipal. Os vereadores aprovaram as duas na presença de todos os 21 servidores que compõem a GCM. Assim fica garantido o pagamento de prêmio conservação da frota, uma vez que os guardas precisam dirigir e zelar pela boa conservação das viaturas. Deste modo eles ficam equiparados às demais categorias que exerçam esta função. O prêmio é na ordem de 20% do cargo que estiver investido. A terceira Lei prevê pagamento de insalubridade, risco de vida e periculosidade sobre as horas extras efetivadas no mês pelos Guardas.