Tribunal de Contas do Estado suspende compra de plataforma de saúde em Farroupilha

O Tribunal de Contas do Rio Grande do Sul (TCE) expediu uma decisão em que revoga a compra da nova plataforma de saúde de Farroupilha. Em uma decisão proferida pelo Gabinete do Conselheiro Cezar Miola, o TCE defere a tutela de urgência suspendendo quaisquer pagamento oriundos do registro de preços formado através do Pregão Eletrônico nº 21/2019, realizado pelo município, até que o TCE analise o mérito da questão.

O documento aponta possíveis irregularidades na licitação, vencida pela empresa Mais Vida Soluções em Saúde Eireli, com o valor total de R$ 5.732.000,00 para o período de 12 meses. O contrato havia sido firmado em 04 de dezembro de 2019 após a outra empresa que participava do certame ter sido inabilitada e restando apenas a Mais Vida, que venceu a licitação.

Segundo o TCE, o documento aponta presença de fortes indicativos de restrição à concorrência no competitório, e até mesmo de direcionamento à empresa vencedora, tendo em vista exigências indevidas relativas à qualificação técnica. Além disso não se observa no detalhamento de um item, a implantação da solução em gestão assistencial, a identificação do que será entregue pela empresa.

Com relação ao item serviços de planejamento, há um detalhamento dos serviço e equipamentos necessários, sem informações sobre o custo de cada um, sendo impossível a avaliação de compatibilidade do valor de mercado dos mesmos.

Ainda é apontado o valor total do produto. Conforme o TCE, ele estaria muito acima do que foi empregado no sistema que é utilizado hoje na cidade e em comparativo com municípios vizinhos, inclusive de maior porte que Farroupilha.

O TCE também aponta que os três orçamentos usados como base da licitação, das empresas Konexia, Intech e a própria Mais Vida, tem valores muito próximos. Porém, o TCE diz que em buscas nos sites das duas primeiras empresas não foi possível concluir que prestem serviços na área da saúde, sendo essa a razão por que não foi possível serem usados como comparativos de valores.

Já a empresa vencedora, de acordo com o TCE, embora haja indicativos de que preste o serviço de solução em gestão de saúde, não foi possível acessar seu site a fim de verificar as características do sistema ou sua carteira de clientes.

Além da suspensão imediata dos pagamentos, o TCE enviou uma intimação para que o prefeito Claiton Gonçalves preste esclarecimentos em até 30 dias sobre o caso. A empresa Mais Vida também deverá ser intimada para dar explicações.