‘Taxa das Blusinhas’: cobrança sobre compras internacionais de até 50 dólares na internet começa nesta quinta

Começou a valer nesta quinta-feira, dia 1° de agosto, a nova tributação sobre produtos importados comprados pela internet, a chamada ‘Taxa das Blusinhas‘. Compras de até 50 dólares em sites como Shein, AliExpress e Shopee são tributadas em 20%. Entre 50,01 dólares e 3 mil dólares a alíquota é de 60% com dedução fixa de 20 dólares no valor total do imposto.

A medida foi aprovada juntamente a lei que instituiu o Programa Mover, sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, no final de junho. O intuito, segundo a proposta, é dar maior isonomia na cobrança de impostos entre produtos estrangeiros e nacionais. Mensalmente, 18 milhões de remessas postais internacionais chegam ao Brasil.

De acordo com a Receita Federal, remessas até 50 dólares com declaração de importação registrada até quarta-feira, 31 de julho, foram isentas do pagamento do tributo. Após essa data, a Taxa das Blusinhas não incidirá apenas sobre medicamentos adquiridos por pessoas físicas.

Vale lembrar que o comprador pagará, ainda, 17% em tributos referentes ao Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), direcionado às unidades federativas.

Como fica

Na prática, é estabelecida uma tabela de cobrança progressiva para compras em sites como Shein, AliExpress e Shopee. O comprador pagará, ainda, 17% em tributos referentes ao ICMS.

• De US$ 0 a US$ 50: alíquota de 20%;
• De US$ 50,01 a US$ 3 mil: alíquota de 60%.

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