Rio Grande do Sul pode ter 13 pedidos de novos cursos de Medicina negados pelo MEC

Um levantamento da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (AMIES), o Rio Grande do Sul carece de médicos e está muito abaixo do nível recomendado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). O cenário atual ainda pode piorar. Isso porque, com base em uma mudança nos critérios de avaliação, o Ministério da Educação (MEC) pode negar 13 pedidos de abertura de novos cursos de Medicina, e nove pedidos de aumento de vagas nos já existentes no Estado.

De acordo com a OCDE, o ideal é que estejam disponíveis 3,73 médicos para cada mil habitantes, número que possibilitaria uma distribuição mais igualitária nas mais diversas regiões do país. Entretanto, o RS tem apenas 6,67% das regiões de saúde (conjunto de municípios que compartilham identidades culturais, econômicas, sociais e infraestrutura de transporte e comunicações) conseguiram superar essa marca, ou seja, 93,33% estão abaixo.

Mesmo com essa disparidade entre os números, o MEC está avaliando os pedidos de aberturas de novos cursos e de aumento no número de vagas no estado, como da Faculdade de Ciências da Saúde Moinhos de Vento e da Universidade Regional do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul (Unijuí), respectivamente. Hoje, há 22 processos tramitando no MEC, mas a tendência é que todos sejam rejeitados considerando a mudança de critérios imposta a partir do art. 2º da Portaria nº 531/2023.

“A lei definiu que a apuração da relevância e necessidade social para implantação de novos cursos de medicina deve levar em consideração a região de saúde. Contudo, o MEC e a SGTES vêm, sistematicamente, ignorando o critério legal e restringindo a possibilidade de criação de novos cursos de medicina”, ressalta Esmeraldo Malheiros, advogado e consultor jurídico da AMIES.

Por meio dessa portaria, o MEC tem indeferido os pedidos ao considerar apenas o número de médicos por municípios e não por região de saúde, em discordância à Lei dos Mais Médicos. Os artigos 3º e 7º da Lei do Mais Médicos, a qual serve como balizadora para a criação de cursos de medicina no Brasil, estabelecem a região de saúde como referência geográfica para a análise da autorização de novos cursos de medicina.

Sobre os casos indeferidos pelo MEC, o reitor da Universidade de Santa Cruz do Sul e Presidente do Consórcio das Universidades Comunitárias Gaúchas (Comung), Rafael Henn, afirmou ter recebido com preocupação as decisões recentes.

“Nos causa espanto as negativas do MEC para abertura de novos cursos e novas vagas em medicina. Considerar a relação de 3,73 médicos por mil habitantes nos municípios não faz sentido, o correto sempre foi olhar pela ótica das regiões da saúde, que abrangem uma gama maior de municípios e trazem um cenário mais preciso e realista da região”, afirmou.

Com mais de 10 milhões de habitantes e mais de 54 mil médicos especialistas, o Rio Grande do Sul tem 20% de regiões com até 1,7 médico por mil habitantes, número que confirma a distribuição desproporcional de médicos no estado. Cidades que foram fortemente afetadas pelas enchentes, como Uruguaiana e Estrela, por exemplo, fazem parte de regiões com número de médicos abaixo do recomendado.