Receita Estadual deflagra operação para combater sonegação no segmento de cervejas artesanais

A Receita Estadual promoveu, nesta terça-feira, 12/12, a Operação Lupulus, voltada à fiscalização minuciosa no setor de bebidas. Três renomadas empresas fabricantes de cervejas artesanais foram alvo da ação, suspeitas de envolvimento em práticas irregulares e sonegação de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).

O objetivo principal é reunir evidências que confirmem indícios de fraude na aplicação de benefícios fiscais destinados a microcervejarias, além de analisar transações de vendas desprovidas de documentação fiscal adequada. A operação também investiga operações de industrialização por encomenda sem tributação adequada, bem como remessas para supostos armazéns gerais. Essas práticas ilegais resultam em perdas significativas para os cofres públicos e prejudicam de maneira irreparável concorrentes que cumprem devidamente suas obrigações fiscais.

A ação conta com a participação de 23 auditores-fiscais, oito técnicos tributários e quatro policiais militares. A coordenação está a cargo do Grupo Especializado Setorial de Bebidas (GES Bebidas), situado na Delegacia da Receita Estadual em Porto Alegre (1ª DRE). A atuação ostensiva inclui também servidores das delegacias da Receita Estadual em Caxias do Sul (3ª DRE) e Novo Hamburgo (4ª DRE), além do suporte da área de informática forense da administração tributária gaúcha.

Essas operações são parte da estratégia da Receita Estadual, alinhada ao programa Receita 2030+, apresentado em abril de 2023. O programa, que abrange medidas para os próximos quatro anos, visa gerar valor público através da implementação de uma Receita digital. O combate à sonegação e a especialização na fiscalização, destacando o uso de dados e tecnologia, são prioridades no âmbito do programa. Atualmente, a Receita Estadual opera com 17 Grupos Especializados Setoriais (GES), incluindo o GES Bebidas.