Prefeitura de Bento Gonçalves não responde MP e promotora abre novo inquérito para apurar crime ambiental

A prefeitura de Bento Gonçalves tem até o início de abril para informar ao Ministério Público do Rio Grande do Sul (MP) sobre as medidas eventualmente adotadas para coibir o dano ambiental verificado no ano passado em uma área de proteção permanente localizada em um terreno particular localizado no distrito de Faria Lemos, no interior do município, às margens do Rio das Antas.

A determinação faz parte de um inquérito civil aberto neste mês pela promotora de Justiça especializada Carmem Lucia Garcia para averiguar os danos ambientais decorrentes da derrubada de vegetação nativa sem autorização que teria sido realizada pelo proprietário do local.

O inquérito é decorrência de uma investigação aberta em 2022 para averiguar uma denúncia que partiu do proprietário da área, que alegava que a erosão causada pela vazão das turbinas da Usina Hidrelétrica 14 de Julho, de propriedade da Companhia Energética Rio das Antas, comprometia a mata ciliar em sua propriedade e oferecia riscos às moradias do local.

Em sua resposta ao MP, a Ceran afirmou que os fatos teriam causas naturais e outras condições que em nada tinham a ver com a atuação da hidrelétrica na região, de acordo com um laudo realizado pela empresa Tractebel, contratada pela companhia.

Além disso, uma ação do 3º Batalhão Ambiental da Brigada Militar (BABM), a Força Verde Desmatamento, realizada em julho de 2022, havia constatado a supressão de cerca de 300 metros quadrados de mata ciliar sem autorização ao longo da propriedade. Conforme o laudo de autuação da Patram, foram suprimidos exemplares nativos de cedro, aroeira, canela e guajuvira, todos considerados remanescentes de Matas Atlântica na região.

A partir dessa operação, a promotoria passou a investigar o proprietário da área por crime ambiental, e demandou, em novembro do ano passado, questionamentos que deveriam ser respondidos pela prefeitura sobre as ações realizadas a respeito do fato, o quer não aconteceu no prazo determinado, que encerrou em janeiro deste ano.

Em fevereiro, a promotora reencaminhou as solicitações não atendidas pela Secretaria de Meio Ambiente (Smmam) e deu um novo prazo de 15 dias para indicar as ações tomadas, o que também não foi acatado pela prefeitura. Com o não cumprimento das diligências solicitadas pelo MP, a promotora instaurou o inquérito civil para apurar os fatos e reencaminhou o pedido para que a Smamm informe suas ações para coibir o crime ambiental.