Plenário aprova reconhecimento de calamidade pública em Canela e mais oito municípios

Na sessão extraordinária híbrida desta tarde de terça-feira (29), o plenário do Parlamento gaúcho aprovou, por unanimidade, o PDL 6 2021, da Mesa Diretora, que reconhece a ocorrência do estado de calamidade pública em 9 municípios do Estado do Rio Grande do Sul para fins de prevenção e enfrentamento à da pandemia causada pela Covid-19 e limitada a 31 de dezembro de 2021. Os parlamentares ainda aprovaram outros cinco projetos do Executivo e um do Ministério Público.

Os municípios que tiveram reconhecimento do estado de calamidade pública em função da pandemia são eles: Bom Progresso, Canela, Ernestina, Paraíso do Sul, Parobé, Sapiranga, Sertão, Três Coroas e Vista Alegre. Em março e abril, o plenário já havia aprovado o reconhecimento de calamidade pública em 142 municípios (101 na sessão de 16 de março e 41 na sessão de 13 de abril). Com a aprovação de hoje, o número de municípios que tiveram o estado de calamidade reconhecido pelo Parlamento gaúcho chega a 151, o que representa 30,38% dos 497 municípios do estado.

Antes, o plenário já havia aprovado modificações na lei que dispõe sobre o controle de agrotóxicos e outros biocidas em nível estadual. Os outros sete projetos que seriam apreciados hoje não foram votados em função do encerramento do tempo regimental de quatro horas da sessão.

Também foram aprovados os seguintes projetos:
PL 232 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes – DNIT a titularidade de segmento da rodovia RSC-163. Manifestaram-se favoravelmente ao projeto os deputados Faisal Karam (PSDB) e Jeferson Fernandes (PT). Aprovado com 52 votos favoráveis.
PL 167 2020, do Poder Executivo, que altera a Lei nº 13.226, de 05 de agosto de 2009, que autoriza o Poder Executivo a doar imóvel ao Município de Uruguaiana. Aprovado com 50 votos favoráveis.
PL 233 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Campo Bom a titularidade de segmento da rodovia ERS-239. Manifestou-se favoravelmente o deputado Faisal Karam (PSDB). Aprovado com 51 votos favoráveis.
PL 257 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Ametista do Sul a titularidade de segmento da rodovia ERS-591. Aprovado com 52 votos favoráveis.
PL 258 2020, do Poder Executivo, que autoriza o Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem – DAER/RS transferir ao Município de Bento Gonçalves a titularidade de segmento da rodovia ERS-444. Aprovado com 52 votos favoráveis.
PLC 157 2021, da Procuradoria-Geral de Justiça, que altera disposições da Lei nº 7.669, de 17 de junho de 1982 – Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Sul, e dá outras providências. Aprovado com 50 votos favoráveis.

Votações adiadas
Sete projetos que seriam deliberados hoje voltam a plenário na sessão da próxima semana. Além deles, há outros seis definidos pelos líderes