“Os argumentos apresentam ilegalidades consistentes” afirma responsável pelo pedido de impeachment do prefeito de Farroupilha

Nesta sexta-feira (15) ocorre na Câmara de Vereadores o julgamento do processo de impeachment do prefeito de Farroupilha, Claiton Gonçalves. Este, que é o segundo pedido de impedimento para o gestor, foi protocolado pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e acolhido pela Casa Legislativa.

O processo iniciou às 13h e, em primeiro momento, seria fechado para público e imprensa devido ao estado de calamidade que está em vigor no município desde o dia 8 de abril de 2020 por conta da pandemia do Covid-19. Porém, um novo decreto autorizou a entrada da população e veículos midiáticos no local.

Um dos responsáveis pelo pedido de impeachment, o presidente da OAB Subseção Farroupilha, Maurício Bianchi,  falou sobre o indeferimento de duas liminares de suspensão do processo, que foram protocoladas pela manhã. Uma delas pela defesa do prefeito e outra assinada por partidos da situação.

Segundo ele, era natural que houvesse uma tentativa de defesa.

“O denunciado tem todo o direito de se defender, de postular o que pretende sua tese perante o poder judiciário, e pelo que vimos, os dois mandatos de segurança impetrados, eles inicialmente não tiveram êxito, ao passo que tiveram as liminares indeferidas. Nós acreditamos que essas liminares devem ser confirmadas em sentença e em grau recursal, mas não podemos fazer um juízo definitivo de valor, tratando-se de algo que pode ser modificado pelo poder judiciário, mas por enquanto manteve-se a sessão e isso de certa forma comprova o bom trabalho que vem sendo realizado pela câmara de vereadores”

Bianchi também falou sobre a importância de autorizar a entrada de imprensa e do público para acompanhamento do julgamento, mas que entende a perspectiva pela qual o poder legislativo optou por liberar a entrada apenas dos vereadores, prefeito, sua defesa e assessores.

“Analisando pormenorizadamente o decreto, eu entendo, com devido respeito aos entendimentos contrários, que o decreto na verdade se aplica exclusivamente ao poder executivo, ele não tem alcance ao poder legislativo, porém a Câmara de Vereadores, de certa forma, mais cautelosa, optou por aplicar ao poder legislativo esse entendimento do poder executivo. E, depois, felizmente, veio à tona a questão e o prefeito, de forma feliz, referendou esse aspecto, dizendo que não se aplica essa limitação prevista no decreto”.

Ele afirmou que este processo foi mais rápido que o outro pois o prefeito Claiton Gonçalves não apresentou defesa para esta ação, mas descartou fazer juízo de valores sobre o futuro do julgamento. A questão está sob responsabilidade do poder legislativo.

Bianchi diz aprovar a maneira como o processo tem andado, visto que existem, na visão dele e do presidente da OAB no Rio Grande do Sul, Ricardo Breier, argumentos robustos e consistentes.

“Os argumentos que estão postos são graves, são relevantes, eles apresentam ilegalidades consistentes, agora não temos nada a fazer, ao passo que foi submetido a câmara de vereadores e esperamos que a câmara analise o processo dentro do principio da legalidade e transparência, garantindo a ampla defesa e tenho certeza que o processo está sendo muito bem conduzido e assim será até o seu final.

O processo está em julgamento e tem previsão de encerramento por volta das 20h.