Edital de concessão da Rodoviária de Porto Alegre será publicado até o final de abril

O Conselho Gestor do Programa de Concessões e Parcerias Público-Privadas do Rio Grande do Sul aprovou por unanimidade, em reunião virtual comandada pelo governador Eduardo Leite na tarde desta segunda-feira (12), o edital de licitação para concessão da Estação Rodoviária de Porto Alegre.

A partir desta etapa, resta apenas a análise pela Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic). A previsão é de que o edital de concessão dos serviços de operação, exploração, conservação, manutenção, melhoramentos e ampliação da infraestrutura da rodoviária da capital seja publicado no dia 28 de abril.

Seguindo o cronograma, os envelopes com as propostas e a sessão de abertura do leilão deve ocorrer no dia 27 de julho, com prazo para assinatura do contrato com a nova concessionaria até 9 de dezembro.

“A concessão é uma oportunidade – além de regularizar a situação, acabando com o contrato precário que hoje está vigente e já foi questionado inclusive pelo Ministério Público – de, principalmente, melhorar o serviço para os usuários”, resumiu o governador.

Vencerá a disputa a empresa que oferecer maior outorga, com valor mínimo de R$ 868,8 mil. O valor a ser aplicado será de R$ 87,4 milhões – incluindo as intervenções exigidas pela prefeitura de Porto Alegre no entorno, com passarelas, túneis e retorno alternativo para a Avenida Mauá.

O prazo de concessão será de 25 anos, mas o edital deve garantir que 75% das obras e equipamentos sejam entregues nos primeiros três anos do contrato.

“Serão R$ 75 milhões em investimentos nos próximos três anos, que vão melhorar a situação tanto para quem utiliza a estação, seja no serviço de emissão de passagem, de lojas e da infraestrutura da rodoviária, quanto para quem circula pelo entorno, pois o edital prevê a resolução de conflitos viários antigos. Portanto, a concessão vai melhorar a vida dos gaúchos que viajam de ônibus pela Capital e também dos porto-alegrenses que se deslocam pela região do Centro Histórico. Além, é claro, de que as obras propriamente ditas ajudam na economia, geram emprego, geram mobilização de pessoal e aluguéis”, afirmou Leite.

Atendendo a sugestões feitas em audiência e consultas públicas, o governo do Estado também preverá no edital uma transição com os atuais permissionários, determinando que no período de 12 meses o novo concessionário não pode mudar o local das atuais lojas nem, durante 24 meses, aumentar o valor dos alugueis acima do IPCA.

“Para quem é porto-alegrense como eu, são muitos anos à espera de mudanças na rodoviária em si e no entorno da estação. Foram muitos anos de discussões para chegarmos a esse modelo. Afinal, como o governador sempre diz, a competitividade do Estado passa pela infraestrutura logística e, em se tratando da rodoviária da capital, este é um assunto prioritário e no qual estamos muito engajados, trabalhando muito para tirar o quanto antes do papel e trazer melhorias para os gaúchos”, afirmou o secretário extraordinário de Parcerias, Leonardo Busatto.

Detalhes do projeto

• Investimento privado: R$ 87.389.125,14
• Valor de outorga: R$ 868.811,91
• Período da concessão: 25 anos
• Obras previstas: modernização do terminal e qualificação no atendimento aos usuários, incluindo climatização, escadas rolantes, sistemas de segurança e monitoramento, coberturas no embarque a acesso ao trensurb, melhorias no trânsito (fim do “x da rodoviária”, entre outras). Em até três anos, 75% das obras devem ser concluídas.