Congresso derruba veto de Lula à desoneração da folha de pagamento e altera marco temporal para demarcação de terras indígenas

Na quarta-feira, 13/12, o Congresso Nacional protagonizou uma reviravolta ao derrubar os vetos do presidente Lula à desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia. A prorrogação do benefício, que havia sido vetada pelo presidente a pedido do Ministério da Fazenda, foi restabelecida pelos parlamentares, gerando uma derrota significativa para o governo.

O destaque da medida recai sobre a “previsibilidade” oferecida aos setores que contavam com o benefício, conforme destacou o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). No entanto, essa vitória parlamentar representa um impacto considerável para o governo, estimado em R$ 18 bilhões. O texto prevê uma redução na contribuição previdenciária de municípios com até 142 mil habitantes, passando de 20% para 8%.

A resistência do governo Lula ao projeto se baseia no preocupante déficit nas contas públicas. A proposta original do Executivo era abordar a questão da folha salarial em um texto separado, priorizando a votação da reforma tributária. No entanto, os parlamentares seguiram adiante com a prorrogação da desoneração sem apresentar uma alternativa viável por parte do Ministério da Fazenda.

Os 17 setores beneficiados com a desoneração incluem calçados, call centers, comunicação, confecção/vestuário, construção civil, entre outros. A votação expressiva no Congresso, com 60 votos de senadores e 378 deputados pela derrubada do veto, demonstra a força da decisão legislativa.

Além da desoneração, outra questão em evidência foi a derrubada de todas as menções à restrição das demarcações de terras indígenas até 1988. O Congresso, em um movimento acelerado, reagiu à decisão do STF que considerou a tese do marco temporal inconstitucional. A votação resultou em 327 votos de deputados e 53 senadores contra o governo, restaurando o marco temporal.

Contudo, o governo conseguiu um acordo favorável aos indígenas, preservando o trecho vetado que trata das atividades econômicas que poderiam comprometer o manejo da terra pelos indígenas, como o uso de agrotóxicos no cultivo.

Os parlamentares ainda terão que analisar os vetos referentes ao novo arcabouço fiscal e ao Carf, evidenciando que as batalhas políticas no Congresso estão longe de chegar ao fim.