(foto: divulgação/câmara caxias)
A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul levará à pauta na próxima quinta-feira (23) três projetos de leis (PLs) que preveem o congelamento dos salários dos vereadores, secretários, prefeito e vice no próximo mandato (2021 – 2024) de Caxias do Sul. Se aprovado, o valor será fixado no patamar atual. A votação da próxima semana ocorrerá de forma presencial na Sala das Comissões Vereadora Geni Peteffi.
Os três projetos são:
O PL 20/2020 fixa os subsídios dos vereadores, no atual valor mensal, de R$ 10.607,83. Os reajustes serão anuais por lei da Câmara, nas mesmas datas e nos mesmos índices aplicados aos servidores públicos municipais, a título de correção.
O PL 21/2020 trata da remuneração mensal do prefeito, em R$ 21.529,01, e do vice-prefeito, em R$ 15.078,52. Reajustes também se basearão no funcionalismo, sendo que, no primeiro ano do mandato, o índice revisional será proporcional ao número de meses transcorridos até a sua concessão.
Quanto ao PL 22/2020, ele envolve o subsídio mensal dos secretários municipais, do procurador-geral, do chefe de Gabinete do Prefeito, do diretor-presidente da Fundação de Assistência Social (FAS), do diretor-geral do Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto (Samae) e do diretor-presidente do Instituto de Previdência e Assistência Municipal (IPAM), no valor de R$ 13.466,88. Reajustes seguirão os mesmo critérios aplicados para o prefeito e o vice-prefeito.
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