Comissão do Legislativo debate orçamento de Caxias do Sul para 2025

Uma audiência pública da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Fiscalização, Controle Orçamentário e Turismo (CDEFCOT) da Câmara de Vereadores de Caxias do Sul , realizada nesta quinta-feira (22), debateu o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do Município para o ano que vem. O valor proposto pelo Executivo é de R$ 3.659.744.042. O montante se refere à despesa/receita das administrações direta (prefeitura e secretarias) e indireta (autarquias e empresas públicas municipais).

A reunião foi coordenada pela presidente do grupo parlamentar, vereadora Tatiane Frizzo (PSDB). Entre os representantes do Executivo, a vice-prefeita Paula Ioris (PSDB) ressaltou o trabalho do governo no sentido de manter o equilíbrio da contas públicas. Já o secretário de Gestão e Finanças, Milton Luiz Balbinot, elogiou o empenho dos servidores públicos na construção do orçamento, que ele considerou como realista.

“Foi uma peça bem trabalhada, porém, nosso limitador foram as receitas. Tivemos o cuidado de analisarmos as despesas conta por conta para fazermos o reajuste, não reduzindo investimentos para novos projetos e mantendo um orçamento bem equilibrado”, avaliou.

Apenas um vereador fez questionamentos aos representantes do governo municipal: Ricardo Zanchin/NOVO. Ele perguntou sobre os riscos que a reforma tributária e arcabouço fiscal adotado no país poderão causar ao Município. Em resposta, o diretor-geral da Secretaria da Receita, Micael Meurer, explicou que Caxias do Sul vem adotando medidas de redução de carga tributária em segmentos que passam por dificuldades, como uma forma de compensação e de favorecimento à atividade econômica e ao desenvolvimento da cidade.

A Comisão vai emitir um parecer, que será anexado ao projeto. Ainda não há previsão da matéria entrar em pauta de votação. Entretanto, segundo a Lei Orgânica do Município, o Legislativo tem até o dia 30 de setembro para votar o projeto. A LDO servirá de base para a Lei Orçamentária Anual (LOA), que contém os valores para cada rubrica de receita e/ou despesa de cada unidade administrativa. O Executivo tem até o dia 31 de outubro para encaminhar a matéria à Câmara de Vereadores, que terá até 30 de novembro para realizar a votação.

Confira os valores propostos na LDO 2025:

– Legislativo: R$ 49.020.254

– Executivo/administração direta: R$ 2.392.968.929,78)

– Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto/Samae: R$ 328.090.000

– Instituto de Previdência e Assistência Municipal/Ipam Saúde: R$ 154.372.851,44

– Fundação de Assistência Social/FAS: R$ 96.027.771,63

– Instituto de Previdência e Assistência Municipal/Ipam Previdência: R$ 639.264.235,36