Código Municipal de Proteção Animal é debatido em Bento Gonçalves

Um amplo debate trouxe novamente à tona importantes questões a respeito da causa animal em Bento Gonçalves. Reunidos no plenário da Câmara Municipal na última terça-feira (31), representantes de Organizações Não Governamentais e Instituições, União das Associações de Bairros e poder público participaram de audiência pública promovida pela Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento e Bem-Estar Social em conjunto com a Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal. A proposta da audiência foi debater o Projeto de Lei Complementar nº 8/2020 que trata do Código Municipal de Proteção Animal, e ouvir as demandas da comunidade, relacionadas ao assunto.

Na audiência, o presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Causa Animal, vereador Ari Pelicioli (Cidadania), salientou que a saúde animal é uma questão de saúde pública. Conforme Pelicioli, é com esta premissa que está inserida a proposta de criação de uma lei que atenda as necessidades básicas dos animais, buscando resguardar e garantir a liberdade, caracterizando assim o seu bem-estar. Entre os objetivos da Frente Parlamentar, segundo ele, estão as parcerias entre poder público e clínicas veterinárias, criação de um Fundo Municipal de Proteção ao Bem Estar Animal, a criação de um lar de passagem, além da aplicação de vacinas, fiscalização quanto ao abandono e principalmente a ampliação da castração de animais de rua.

Em meio a divergências e cobranças, cerca de dezessete pessoas ocuparam a tribuna para explanar dificuldades e apresentar sugestões. Entre os manifestantes estava a voluntária da Ong Patas e Focinhos, Maynara Cristini Rossoni Barcelos. Ela falou com a nossa reportagem e explicou que a principal dificuldade no município hoje é o pós-resgate.

“Acredito que hoje na cidade a maior necessidade relacionada à causa animal é o lar temporário. O grande problema é o pós-resgate, pois os animais resgatados precisam ter onde ficar, necessitam de cuidados e os próprios voluntários acabam arcando com os custos financeiros”, explicou ela.

A presidente da Ong Amigos Pet, Michele Schmitz, desabafou na audiência dizendo que até hoje os voluntários estão vivendo de promessas. Segundo ela, a causa animal necessita de ajuda urgente, pois há muito tempo está esquecida e deixada em segundo plano. Em sua manifestação pediu para que as ações saiam do papel.

Representantes de 15 bairros do município também estiveram na audiência. O abandono nas ruas e a falta de fiscalização foram as principais reclamações dos manifestantes. O Poder Executivo esteve representado pelo secretário Municipal de Governo, Henrique Nuncio, que destacou a importância do debate ser ampliado pela população. “O projeto protocolado pelo Executivo ainda em dezembro de 2020 envolve várias pastas, Saúde, Meio Ambiente e Educação. Um dos pilares é a adoção responsável. E o município prevê a criação do Departamento de Proteção e Bem-Estar Animal. Este momento é fundamental a presença da população, para contribuir com o aprimoramento deste projeto que é bem abrangente”, disse Nuncio.

O Código de Proteção Animal, elaborado pelo Conselho Municipal de Bem-Estar Animal (Combea) e pela Procuradoria-Geral do município, contém 96 artigos que estabelecem penalidades para casos de maus-tratos, regulamentam canis e gatis, criam ações de conscientização e, entre outras medidas, dão corpo ao projeto de criação do Centro de Bem-Estar Animal – demanda antiga da comunidade. O documento engloba uma série de outros pontos, como a criação do Fundo Municipal de Meio Ambiente, que receberia doações e contribuições de pessoas físicas ou jurídicas, públicas ou privadas, para a promoção do Programa de Proteção aos Animais Domésticos.

Confira o Código Municipal de Proteção Ambiental