O Legislativo caxiense aprovou o parecer pelo arquivamento do projeto de lei que tentava proibir a construção, divulgação e apreciação de material sobre ideologia de gênero nas escolas de Caxias. A aprovação do parecer ocorreu na sessão ordinária dessa quinta-feira (16), na Câmara de Vereadores, com 16 votos favoráveis e 4 contrários ao arquivamento.
No parecer, a Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL) alegou impossibilidade jurídica na matéria. Entre outros pontos, colocou que propostas de teor semelhante já haviam sido apreciadas e que a temática envolveria competências de esfera federal.
O projeto do Executivo também buscava alterar suprimir termos, como orientação sexual e identidade de gênero, das estratégias do Plano Municipal de Educação, em vigor conforme a lei 7.947/2015. Os pontos em questão abrangem formas para evitar qualquer tipo de preconceito que ocasione evasão escolar.
O líder do governo municipal na Casa, vereador Elisandro Fiuza (PRB), ponderou que, nas versões nacional e estadual, aqueles termos foram retirados. Então, no ponto de vista dele, o parecer pelo arquivamento não se justificaria. “O plano municipal segue em desacordo com o do Estado e o da União”, observou.
Em seguida, o vereador Rodrigo Beltrão (PT) recordou todo o debate que levou à formulação da legislação de 2015. Para ele, o prefeito Daniel Guerra deveria aguardar pela discussão de um novo plano, para insistir com essa proposta.
A vereadora Denise Pessôa (PT) apresentou relatórios que colocam o Brasil como o primeiro país, no mundo, em violência contra o público LGBTQ+. Representantes de lésbicas, gays, bissexuais, transexuais e travestis acompanharam a plenária dessa quinta. Para o vereador Elói Frizzo (PSB), a proposição caracteriza uma postura conservadora do chefe do Executivo.
Confira como votaram os parlamentares caxienses:
- Adiló Didomênico (PTB) – não
- Alberto Meneguzzi (PSB) – sim
- Alceu Thomé (PTB) – sim
- Arlindo Bandeira (PP) – sim
- Clair de Lima Girardi (PSD) – sim
- Denise da Silva Pessôa (PT) – sim
- Edi Carlos Pereira de Souza (PSD) – sim
- Edio Elói Frizzo (PSB) – sim
- Edson da Rosa (MDB) – não
- Elisandro Fiuza (PRB) – não
- Felipe Gremelmaier (MDB) – sim
- Flávio Guido Cassina (PTB) – presente
- Gladis Frizzo (MDB) – sim
- Gustavo Luis Toigo (PDT) – sim
- Paula Ioris (PSDB) – ausente
- Paulo Fernando Périco (MDB) – sim
- Rafael Bueno (PDT) – sim
- Renato de Oliveira Nunes (PR) – não
- Renato José Ferreira de Oliveira (PCdoB) – sim
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Ricardo Daneluz (PDT) – não votou
- Rodrigo Moreira Beltrão (PT) – sim
- Tatiane Frizzo (SD) – sim
- Velocino João Uez (PDT) – sim
