COMPORTAMENTO

Vereadores aprovam restrição ao consumo de álcool em vias públicas

GERSON LENHARD -     
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Após ter sido retirado para que fosse inserida uma emenda, foi aprovado ontem por 13 votos contra 3 o projeto de emenda ao Código Municipal de Posturas que regula o horário permitido para o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos, de uso coletivo, bem como nas vias e logradouros públicos”. Votaram contra a matéria os vereadores Gilmar Pessutto (PSDB), Moacir Camerini (PDT) e Paulo Roberto Cavalli (PTB).

A emenda, assinada por 14 vereadores, ajustou a proposição para que a proibição vigore apenas entre 22h e seis da manhã do dia seguinte. Estão ressalvadas as festas em locais públicas com permissão da Prefeitura. É o caso, por exemplo, do Jantar Sob as Estrelas ou das mais recentes promoções que vem sendo realizadas na Via Del Vino.

Os opositores do projeto entendem que ele possa afrontar interesses do setor turístico. Outra preocupação seria quanto à inconstitucionalidade do projeto. O autor Anderson Zanella garante que há pareceres favoráveis do IGAM (órgão que orienta Câmaras e Prefeituras), isto porque foi alterado o Código de posturas e não criada uma lei. A fiscalização se dará mediante denúncias ou a partir de blitze e contará com a estrutura de fiscais da Secretaria de Desenvolvimento Econômico.

Ainda na sessão desta segunda-feira foi provado, por unanimidade, Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018, protocolado pelo Executivo municipal. A proposição trata da criação do Centro da Cultura Afro-brasileira do município de Bento Gonçalves.

A sessão também contou com a presença do presidente da Associação de Garantia do Crédito da Serra Gaúcha (AGC), Antonio Natal De Barba, e do diretor executivo da entidade, Marcelo de Lima, que falaram aos vereadores.

1 COMENTÁRIO

  1. E o direito d ir e vir? Esse vereadorzinho sabe pouco d lei e no mínimo esta favorecendo alguns de seus “bruxo…. alguém teria q investigar melhor o pq desta lei inconstitucional sendo aprovada qze por unanimidade.

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