Vereador quer prazo de 15 anos sem alterações nos uniformes escolares em Caxias

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Foto: (Gabriela Bento Alves/Divulgação)

O vereador Edi Carlos Pereira de Souza/PSB aproveitou o período de volta às aulas para lembrar um projeto de lei (PL 172/2013) que prevê a padronização do uniforme em escolas da rede pública do município. O parlamentar utilizou a tribuna da Câmara, na sessão ordinária desta quarta-feira (20), e comentou a proposta apresentada por ele ainda em 2013.

A matéria estipula o prazo de 15 anos sem alterações nas características do uniforme, além de analisar a situação socioeconômica de pais e dos estudantes e as condições de segurança e praticidade das vestimentas. Em 2015, o projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade da Comissão de Constituição, Justiça e Legislação (CCJL). Uma emenda modificativa foi acrescentada ao texto para adequação.

Com o término da legislatura passada (2013-2016), o projeto foi arquivado. Entretanto, na atual legislatura (2017-2020), foi desarquivado e recebeu novamente parecer de inconstitucionalidade da CCJL. Em junho de 2018, porém, o plenário se colocou em defesa do mérito da matéria e derrubou esse parecer. Desde então, segue tramitando e se encontra em análise na Comissão de Educação, Ciência, Tecnologia e Inovação, Cultura, Desporto, Lazer e Turismo. Nesse sentido, Edi pediu apoio dos vereadores para que o processo receba futura aprovação do plenário.

O parlamentar citou exemplos dos municípios de Passo Fundo e Pinhal da Serra que distribuem o uniforme escolar, com apoio das próprias prefeituras. Também comentou a doação de 31 mil kits de uniformes para toda rede municipal de ensino em Jaraguá do Sul/SC.

O vereador Gustavo Toigo/PDT reiterou a importância de o tema ser debatido no início do ano letivo e dos benefícios que essa aprovação traria para a comunidade escolar. Além de Edi e do pedetista, o vereador Rodrigo Beltrão/PT também possui projeto previsto para a área.

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