Prefeitura de Caxias do Sul revoga decreto relacionado a licenças-prêmio no serviço público

A prefeitura de Caxias do Sul decidiu recuar sobre decisão que restringia aos servidores da administração direta a liberação de licenças-prêmio compensadas ao número de 50 concessões por mês.

Conforme a administração, volta a valer a redução de 10% em hora extra de cada secretaria municipal e a redução de 10% nas licenças-prêmio compensadas. O movimento foi confirmado pela chefe de Gabinete, Grégora Fortuna dos Passos, na quinta-feira (19).

Em termos de legislação, o Executivo revoga o decreto n° 23.420, o qual também previa possibilidade do aumento das licenças-prêmio compensadas a depender da disponibilidade de recursos, voltando a valer o documento de n° 23.415.

A mudança ocorreu após negociações entre o Sindicato dos Servidores Municipais (Sindiserv) e a prefeitura nesta semana.

A licença-prêmio ou licença assiduidade é um direito do servidor público federal, estadual ou municipal, de, a cada 5 anos de trabalho ininterrupto de ter direito a três meses de afastamento remunerado, ou de usar o tempo desses três meses convertido para aposentadoria.