Lei que proíbe uso de celulares em escolas deve ser sancionada pelo presidente Lula na próxima segunda (13)

Um ato previsto para a próxima segunda-feira, em Brasília, deve oficializar a sanção pelo presidente Lula (PT) do projeto que limita a utilização de celulares e aparelhos eletrônicos nas escolas públicas e privadas de todo o país.

A proposta é de autoria do deputado federal gaúcho Alceu Moreira (MDB) e foi aprovada pela Câmara e pelo Senado em dezembro de 2024. Foram nove anos tramitando no Congresso Nacional. Após a sanção de Lula, o Ministério da Educação terá de regulamentar a legislação.

“Será um marco para a educação brasileira na era digital. A tecnologia é imprescindível para o aprendizado, mas requer um conjunto de regras para que não seja um instrumento dispersivo. Foi uma proposta muito bem concebida e tenho certeza que está à altura do que os pais e toda a comunidade escolar esperam para nossas crianças e jovens”, afirmou Alceu Moreira.

A legislação proíbe uso de celular no ambiente escolar, inclusive nos momentos de recreios e intervalos, sendo permitido apenas para fins pedagógicos. Já o porte será vedado apenas para os alunos da educação infantil e dos anos iniciais, com exceção para casos de acessibilidade, inclusão e condições de saúde. Para os demais, os aparelhos devem ser depositados em local a ser determinado pelas instituições.

Nos bastidores de Brasília, o projeto é considerado uma raridade em meio ao cenário de polarização. O texto contou com apoio de partidos de campos ideológicos antagônicos, conquistando votos de parlamentares do PSol ao PL.

A intenção original do Planalto, inclusive, era apresentar uma proposta alternativa, mas houve recuo devido ao entendimento de que seria estratégico deixar o protagonismo da pauta para o legislativo.

Com informações de O Correio do Povo