O prefeito de Caxias do Sul, Adiló Didomenico, sancionou na manhã desta segunda-feira (26), projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores que permite, em veículos coletivos, o transporte de animais de pequeno e médio porte, antes proibido por lei complementar de dezembro de 2020, que consolida a legislação relativa ao Código de Posturas do Município. A proposição do vereador Maurício Scalco passará agora por regulamentação por meio de lei que o Executivo encaminhará ao Legislativo.
Debate com a Visate
O vereador Scalco expôs, durante a sanção, que a proposta foi amplamente debatida com a concessionária do transporte (Visate) e também com Conselho Municipal de Mobilidade, que voltarão a ser consultadas para a definição da regulamentação legal.
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“É um avanço, considerando que animais domésticos já podem ser levados para shoppings e ser transportados via aérea. Sempre com a preocupação de preservar a segurança e a saúde pública”, acrescentou o prefeito. A lei de regulamentação deve ser encaminhada em fevereiro para o Legislativo.
A sanção ainda foi acompanhada pelos secretários do Trânsito, Alfonso Willimbring Jr.; da Segurança Pública e Proteção Social, Paulo Roberto Rosa da Silva; do Meio Ambiente João Osório, acompanhado da diretora-geral da pasta, Luzia Oss; de Obras, Norberto Soletti; do Urbanismo, João Uez; e pela secretária de Governo, Grégora Fortuna dos Passos. Também participaram os vereadores Adriano Bressan e Ricardo Daneluz.
