Brasil
Motoristas profissionais têm até 30/04 para regularizar exame toxicológico
Exigência abrange profissionais cujos prazos de validade das CNHs terminam entre janeiro e junho
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Exigência abrange profissionais cujos prazos de validade das CNHs terminam entre janeiro e junho
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Exigência é prevista no Código de Trânsito
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A partir do dia 28/12, quem estiver com o toxicológico vencido poderá ser autuado
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Profissionais das categorias C, D e E tem até dia 28 de dezembro para regularizar; após a data, o motorista tem até um mês para regularizar sem ser multado
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Após esse período, a não realização do exame implicará em multa de R$ 1.467,35 e sete pontos na CNH
Comportamento
A Empresa Pública de Transporte e Circulação (EPTC) verificou a inconsistência de informações junto aos laboratórios credenciados para realização dos testes em taxistas da Capital, eles fizeram os exames toxicológicos, porém apresentaram laudos falsos. Noventa e nove motoristas de e táxi de Porto Alegre foram denunciados pelo Ministério Público (MP) pela fraude e foram afastados das atividades. […]