Comportamento
Governo sanciona lei que cassa habilitação de condenado por contrabando
O Governo Federal sancionou nesta sexta-feira, (11) lei que permite a cassação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou a proibição de obter o documento pelo prazo de cinco anos. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) com efeito imediato. A lei prevê que a medida será aplicada a quem for condenado […]