MAIS DE 70 ANOS

STF confirma prescrição e arquiva inquérito contra José Serra na Lava Jato

ROGéRIO COSTA ARANTES -     
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Se o senador José Serra (PSDB-SP) recebeu ou não doações não contabilizadas através de contratos simulados com empresas que teriam sido indicadas por ele a Joesley Batista, da JBS, durante a campanha de 2010. Nesta quinta-feira, dia 9, a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), decretou o arquivamento de um inquérito contra o tucano no âmbito da Operação Lava Jato e extinguiu a punibilidade do senador.

Serra estava sob investigação por suposta prática de caixa 2, e poderia responder na Justiça por falsidade ideológica eleitoral por violação ao artigo 350 do Código Eleitoral. O inquérito foi um dos desdobramentos da delação de Joesley Batista, que declarou que fez as doações não contabilizadas para a campanha presidencial de 2010.

Mas a ministra acolheu a manifestação da Procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e entendeu que, ainda que possa ter ocorrido, o crime de Serra prescreveu. Em sua decisão, a ministra observou que a prescrição legal do delito investigado, que prevê pena máxima de cinco anos de reclusão, é de 12 anos, por conta de fraude na prestação de contas de campanha eleitoral, mas como o senador tem mais de 70 anos, a prescrição nestes casos é reduzida pela metade.

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