Prorrogado prazo para conclusão da Carteira Nacional de Habilitação

A Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) determinou, ao fim do ano passado, a prorrogação do prazo para conclusão do processo de habilitação. Contudo, a ampliação é válida somente para casos onde os candidatos cujo tempo para conclusão era 31 de dezembro e que já tinham cumprido a etapa das 20h de aulas práticas obrigatórias.

Para os 85 mil condutores que estão nessa situação o novo prazo será 31 de março. O sistema está sendo adaptado para o novo prazo e desta forma o candidato poderá agendar a data da prova no seu Centro de Habilitação de Condutores.

O chefe da Divisão de Habilitação Egídio Neri Nunes do RS, explica que a decisão se deve após decisões judiciais que determinaram a prorrogação do prazo para alguns estados. Houve acúmulo de candidatos no período da pandemia e a falta de vagas para as provas práticas. Apesar do Rio Grande do Sul ter conseguido zerar a fila, foi incluído na medida.

“Como a medida tem gerado algumas dúvidas, o DetranRS vem fazer esse esclarecimento. A decisão da Senatran veio após decisões judiciais que determinaram a prorrogação do prazo para alguns Estados. Isso aconteceu devido ao acúmulo de candidatos no período da pandemia, e à consequente falta de vagas para provas práticas. Embora o Rio Grande do Sul já tivesse zerado a fila para provas, há algum tempo, o Estado acabou sendo incluído”, explicou.

“Considerando as dificuldades operacionais para adaptar o sistema em nível estadual e buscando o tratamento isonômico dos candidatos de todos os Estados, a secretaria decidiu estender a prorrogação dos prazos para todo o território nacional. É uma regra nacional, que cabe aos Detrans cumprir”, conclui Nunes.

Critérios

São, portanto, dois critérios para o candidato ter direito à extensão do prazo:

• A data para o fim do processo ter vencido em 31 de dezembro de 2024
• Ter concluído a etapa das aulas práticas até essa mesma data.