O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, nesta segunda-feira (1º), a resolução que muda o processo de obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A principal mudança é o fim da obrigatoriedade de frequentar aulas de autoescola na preparação para os exames teórico e prático dos departamentos de Trânsito (Detrans).
Com isso, o custo para tirar o documento, que hoje chega a R$ 5 mil, poderá cair em 80%.
Após passar por consulta pública, o texto proposto pelo Ministério dos Transportes foi aprovado por unanimidade pelo Contran e entrará em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União.
De acordo com a pasta, o objetivo das mudanças é modernizar o processo de obtenção da CNH e tornar o documento mais acessível e barato para a população, especialmente nas categorias A (motocicletas) e B (veículos de passeio). Segundo dados da Secretaria Nacional de Trânsito, 20 milhões de brasileiros já dirigem sem habilitação e mais 30 milhões têm idade para ter a CNH mas não possuem o documento.
Além de tornar o trânsito mais seguro, o ministro dos Transportes, Renan Filho, argumenta que a proposta também busca promover a inclusão produtiva.
“O Brasil tem milhões de pessoas que querem dirigir, mas não conseguem pagar. Baratear e desburocratizar a obtenção da CNH é uma política pública de inclusão produtiva, porque habilitação significa trabalho, renda e autonomia. Estamos modernizando o sistema, ampliando o acesso e mantendo toda a segurança necessária”, afirmou, em comunicado.
A resolução prevê que o candidato possa escolher diferentes formas de se preparar para os exames teórico e prático, que continuarão obrigatórios para a emissão da CNH. Ainda segundo Renan Filho, são esses exames que atestam se o condutor está devidamente capacitado para dirigir.
“O novo modelo segue padrões internacionais adotados por países como Estados Unidos, Reino Unido e Canadá, onde o foco é a avaliação, não a quantidade de aulas”, explicou.
O que muda
A abertura do processo para tirar a CNH poderá ser feita diretamente pelo site do Ministério dos Transportes ou por meio da Carteira Digital de Trânsito (CDT). O cidadão ainda precisará comparecer presencialmente a etapas como coleta biométrica e exame médico.
A resolução prevê curso teórico gratuito e digital. O ministério disponibilizará o conteúdo online sem custos para o candidato mas, quem preferir, poderá estudar presencialmente em autoescolas ou instituições credenciadas.
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Também haverá flexibilização das aulas práticas e abertura para instrutores credenciados pelos Detrans, aumentando as opções para o cidadão. O novo modelo retira a exigência de 20 horas-aula práticas. Agora, a carga horária mínima será de duas horas.
O candidato poderá escolher como fará sua preparação: contratando um centro de formação de condutores tradicional ou um instrutor autônomo. Nenhum profissional poderá atuar sem credenciamento oficial: todos passarão por fiscalização pelos órgãos estaduais, deverão cumprir requisitos padronizados nacionalmente e serão identificados digitalmente na CDT.
O texto também prevê a facilitação dos processos de obtenção da CNH para as categorias C (veículos de carga, como caminhões), D (transporte de passageiros, como ônibus) e E (carretas e veículos articulados) permitindo mais opções de formação, com o objetivo de tornar o processo mais ágil e menos burocrático.
Nota do DetranRS
O Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul emitiu uma nota sobre as mudanças nas regras para habilitação de condutores. Confira abaixo:
O Departamento Estadual de Trânsito do Rio Grande do Sul, DETRAN/RS, vem a público esclarecer que está ciente e acompanhando atentamente as discussões em âmbito nacional referentes à minuta de nova resolução que propõe alterações no processo de habilitação no Brasil.
Informamos que, até o momento, a referida resolução não foi publicada pelos órgãos competentes do Sistema Nacional de Trânsito. Trata-se, portanto, de uma minuta em fase de análise e debate, sujeita a ajustes e sem validade legal imediata.
O DETRAN/RS reconhece e exalta o espírito de democratização do acesso à primeira habilitação que fundamenta a proposta, entendendo-a como um avanço potencial na inclusão social e no exercício da cidadania.
Contudo, salientamos que, caso eventualmente aprovada, a nova resolução exigirá um cuidadoso e necessário período de transição para que todas as adaptações técnicas, operacionais e de formação sejam plenamente implementadas. O DETRAN/RS trabalhará, em estreita colaboração com os CFCs e demais atores do sistema, para garantir que a implementação das novas medidas ocorra de forma ordenada e sem causar prejuízos ou transtornos aos cidadãos gaúchos.
Nosso Departamento mantém-se alinhado às diretrizes do Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) e está preparado para implementar eventuais mudanças normativas, sempre que forem oficialmente aprovadas e publicadas, priorizando a segurança viária e os serviços à população.
Reiteramos nosso compromisso com a transparência e a preservação da vida. Novas informações serão divulgadas exclusivamente por meio dos canais oficiais do DETRAN/RS assim que houver definição formal sobre o tema.
ISABEL FRISKI
Diretora-Geral do DETRAN
