Polícia indicia ex-prefeito e mais cinco pessoas por fraudes no combate à Covid-19 no RS

A Polícia Federal (PF) concluiu, nesta semana, o inquérito policial decorrente da Operação Variante Gama, deflagrada em 5 de abril de 2023, que investigou fraudes em ações de terceirização da Saúde no município de Marau. A investigação teve início a partir de denúncia de suspeitas sobre a aplicação de verbas federais destinadas ao município para iniciativas de enfrentamento à Covid-19. Seis pessoas – entre elas o ex-prefeito – foram indiciadas.

De acordo com a PF, em 2020, a Prefeitura de Marau contratou uma empresa terceirizada para contratação de médicos para atendimento à população, mediante dispensa de licitação. A mesma empresa foi beneficiada por outro contrato para fornecimento de médicos ambulatoriais.

A investigação apontou que a referida empresa terceirizada sonegava tributos federais decorrentes das relações de trabalho – contribuições à Previdência Social e FGTS -, além de não cumprir a legislação trabalhista, utilizando o subterfúgio de converter a empresa em sociedade anônima e passar a considerar seus empregados como acionistas.

Quando da contratação pela empresa, todos os médicos eram obrigados a assinar três contratos: um de prestação de serviços, um de compra de ações e o último de venda das mesmas ações da empresa, este sem data, que era utilizado pela empresa quando da demissão do médico. Os contratos de compra e venda de ações eram utilizados para mascarar as relações de trabalho entre os médicos e a empresa, com o objetivo de sonegar tributos.

Os médicos executavam serviços ao município como empregados, porém, sua remuneração era mascarada como “lucro da empresa” para que ela não pagasse tributos, alegando que os prestadores de serviços eram sócios e, que por isso, receberiam lucros e dividendos, sobre os quais não haveria responsabilidade tributária.

A fraude ocorria, conforme a polícia, com a conivência da administração pública municipal, uma vez que os contratos possuem cláusula expressa da obrigatoriedade do cumprimento da legislação trabalhista e das contribuições sociais obrigatórias, que não foram exigidas pelo município.

Estima-se que a empresa deixou de recolher, aproximadamente, R$ 3 milhões em tributos federais ao longo da execução dos contratos, gerando um enriquecimento ilícito aos investigados controladores da empresa e um prejuízo à fazenda pública.

Dessa forma, nem os médicos nem a empresa pagaram tributos decorrentes das relações de trabalho, especialmente as contribuições previdenciárias e o FGTS, levando a empresa terceirizada a obter um lucro expressivo superior a 30% do valor do contrato devido à sonegação, causando um superfaturamento indireto do contrato, um prejuízo à concorrência, além do claro prejuízo direto à União e enriquecimento ilícito dos investigados.

Ao todo, a Polícia Federal indiciou seis pessoas. Os iniciados responderão, na medida de suas responsabilidades, pelas práticas de crime tributário, crimes em licitações e contratos administrativos, falsificação de documento contábil, sonegação de contribuição previdenciária, associação criminosa, bem como por crimes de responsabilidade do prefeito (Iura Kurtz / MDB) na época dos fatos.

O inquérito policial foi encaminhado ao Juízo competente perante o Tribunal Regional Federal da 4ª região, aguardando manifestação do MPF.

A operação foi denominada Variante Gama, por ser uma mutação do vírus da Covid-19, representando a manobra contratual do grupo para burlar a lei e o contrato, levando ao não pagamento de tributos legais.