MP se reúne com casa cívil e PGE para buscar soluções para o transporte escolar rural do RS

O procurador-geral de Justiça, Marcelo Dornelles, realizou reunião, naa segunda-feira (26), com o chefe da Casa Civil, Artur Lemos, o procurador-geral adjunto para Assuntos Jurídicos da PGE, Victor Herzer da Silva, o diretor-geral da Secretaria Estadual de Educação, Guilherme Corte, e os deputados estaduais Adolfo Brito e Zé Nunes a fim de buscar soluções para as dificuldades enfrentadas para a efetivação do serviço de transporte escolar em área rural.

Durante a reunião, o chefe da Casa Civil apresentou informações sobre a antecipação de valores para as empresas de transporte escolar rural contratadas pelo Estado, conforme prevê a Lei Estadual 15.536. Segundo os dados, a falta de repasse desses valores, apontada pelos parlamentares em reunião anterior com o MPRS, seria exceção. O Estado fará uma pesquisa individual para saber a situação de cada uma dessas empresas.

A Lei foi aprovada em outubro de 2020, autoriza os executivos Estadual e Municipais a anteciparem até 30% dos valores a serem pagos às empresas de transporte escolar rural contratadas, e que, com a suspensão das aulas em razão da pandemia da Covid-19, tiveram a operação suspensa e não receberam os repasses.

Conforme o relato dos parlamentares, a falta desse repasse vem causando prejuízos às empresas a ponto de, estas, não conseguirem retomar o serviço de transporte dos alunos. A situação faz com que os estudantes do interior, que já não têm amplo acesso às aulas virtuais, também fiquem sem a possibilidade de ir à escola no sistema híbrido, presencial e remoto.

O MPRS vai aguardar o fim das férias escolares e as informações específicas de cada empresa para, no final de agosto, para buscar soluções para o impasse.