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Justiça afasta agente político e servidor após investigação de desvio de recursos públicos na Região Metropolitana

(Foto: MPRS/Divulgação)

O Ministério Público do Rio Grande do Sul, por intermédio da Procuradoria de Prefeitos, com o apoio do Núcleo de Investigações Criminais, do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco-MPRS), da Brigada Militar e Gaeco-MPPR, cumpriu oito mandados de busca e apreensão em endereços situados nos municípios de Cachoeirinha, Gravataí, Porto Alegre e Curitiba/PR, entre eles, a sede da Prefeitura Municipal de Cachoeirinha, residências de agentes políticos, servidor público, empresário e em sede de empresa.

Ainda, foram cumpridas ordens de afastamento de um agente político e de um servidor público das suas funções; proibição de contato entre investigados e desses com servidores públicos; proibição de acesso dos agentes públicos afastados e de um empresário à Prefeitura Municipal; suspensão imediata do contrato referente aos serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços mantido com o município de Cachoeirinha e proibição de contratação da atual fornecedora desses serviços com aquele Município. Todas as medidas cautelares foram deferidas pela 4ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do RS.

Na Operação Proximidade, se investiga a ocorrência de crimes de corrupção ativa e passiva, responsabilidade, desvio de verbas públicas, dispensa indevida de licitação, fraude em licitação, lavagem de dinheiro e organização criminosa. As evidências são de que tenha ocorrido desvio milionário de renda pública, estimado, aproximadamente, em 45% dos valores contratados para arcar com os serviços de limpeza urbana, conservação e manutenção de próprios e logradouros públicos e terceirização de serviços a partir do ano de 2017.

A operação foi denominada Proximidade em razão do vínculo preexistente entre um dos agentes políticos investigados e o representante da empresa contratada.

Participaram da operação a coordenadora da Procuradoria de Prefeitos, Ana Rita Schinestsck, os promotores-assessores Ederson Luciano Maia Vieira, Heitor Stolf Júnior e Antônio Képes e a Promotora de Justiça Paula Ataíde Athanasio, da Promotoria de Justiça Criminal de Cachoeirinha, além de assessores lotados na Procuradoria de Prefeitos.

A Prefeitura de Cachoeirinha divulgou nesta terça-feira (1) nota oficial, confira na íntegra:

Prefeitura determina contratação de nova empresa para serviços de limpeza

Diante de operação do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS), realizada nesta terça-feira (1), averiguando a contratação de serviços de limpeza, a Prefeitura de Cachoeirinha reafirma seu compromisso com a transparência e o respeito ao cidadão. Assim sendo, esclarece que:

1. Sempre esteve à disposição dos órgãos de fiscalização e controle para todo tipo de esclarecimento e informação. Por iniciativa própria — diante de questionamentos surgidos no Legislativo Municipal —, o prefeito procurou o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado, ainda em 2020, para levar a documentação relativa aos contratos analisados e colocar-se à disposição das instituições.

2. O mesmo zelo seguirá sendo a tônica da atuação da Prefeitura, que está colaborando de modo irrestrito com a promotoria responsável pela averiguação.

3. Acatando decisão judicial, o secretário municipal citado pelo MPRS foi afastado. O prefeito determinou que o vice-prefeito, Mauricio Medeiros, assuma a pasta, reforçando a clareza nos atos.

4. O prefeito também determinou a abertura imediata de processo de contratação emergencial de nova empresa para prestar os serviços de limpeza urbana, conservação, manutenção de próprios e logradouros públicos. O atual contrato está suspenso por decisão judicial. A prioridade do município é garantir que os cidadãos não sejam prejudicados com a ausência desses trabalhos nas ruas da cidade.

5. A Prefeitura seguirá trabalhando para que os fatos sejam esclarecidos e adotará as medidas que forem necessárias, de acordo com as decisões da Justiça e sempre com foco no interesse público.

Isa Severo