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Secretário de Cultura diz que repasse de recurso ao Financiarte respeitou a lei

RICARDO DE SOUZA -     
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Durou pouco mais de trinta minutos o depoimento da penúltima testemunha defesa do prefeito Daniel Guerra à Comissão Processante na Câmara de Vereadores. Na tarde desta segunda-feira, dia 12, o Secretário de Cultura, Joelmir da Silva Neto, respondeu a questionamentos sobre um suposto descumprimento do executivo em relação ao Financiamento de Arte e Cultura Caxiense (Financiarte).

Depoimento ocorreu na tarde desta segunda-feira (Foto: Câmara de Vereadores/Divulgação/Facebook)

Em seu depoimento, o secretário afirmou que a decisão de repassar menos de 1% das receitas provenientes do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza e do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) para o financiamento foi tomada com base em uma liminar. Em dezembro do ano passado, a Justiça decidiu, em caráter liminar, que a lei do Financiarte seria inconstitucional.

À época, o argumento da Procuradoria-Geral do Município foi o de que arrecadação do Poder Executivo não pode estar vinculada a uma despesa específica, como é o caso do Financiarte. Segundo Neto, diante dessa decisão judicial, a prefeitura realizou o repasse que achou necessário para o projeto e privilegiou outras áreas da administração com o restante dos recursos. “Como tivemos esse parecer, esta liminar favorável ao município, obviamente se a liminar fosse negada o município não mediria esforços para concluir o cumprimento do artigo conforme disposto. A gente teria até o final do exercício financeiro para fazer tal cumprimento e apenas não se efetivou devido a essa liminar favorável ao município que desobriga a vinculação de percentual mínimo a receita de tais impostos”, argumentou.

O ex-procurador do município, Leonardo Rocha de Souza, também prestaria depoimento hoje, mas a defesa abriu mão de ouvi-lo. O vereador relator, Elói Frizzo (PSB), no entanto, pediu que a oitiva dele fosse remarcada e a defesa concordou. Ainda não há uma data para a realização do depoimento.

Outra indefinição do processo mora na possibilidade do prefeito Daniel Guerra depor à Comissão Processante. Guerra diz que aguarda uma questão judicial para decidir se irá depor.

1 COMENTÁRIO

  1. Pela choradeira dá para se tem uma idéia da farra com dinheiro público que era nas administrações anteriores , dinheiro para abrir a UPA Zona Norte não tinha , para reforma em escolas , para compra de medicamentos também não tinha , mas para meia duzia de “artistas” tinha , se querem dinheiro vão pedir a iniciativa privada , vão procurar financiamento em bancos , agora pegar dinheiro fácil como era não mais , vaõ trabalhar vagabundos !

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