Procon notifica 88 farmácias por uso de dados dos consumidores em Caxias

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O Procon Caxias do Sul encaminha, a partir desta quarta-feira, dia 11, notificações a todas as redes de farmácias com lojas junto ao Município, a fim de que expliquem a utilização de dados dos consumidores. Programas de fidelidade atrelados a descontos são comumente adotados pelos estabelecimentos.

 

Iniciativa faz parte do Procon Digital, inaugurado em 2017, visando à proteção de informações. Foto: Divulgação

Para tanto, o adquirente de produtos e serviços farmacêuticos precisa ceder seu número de CPF e, em algumas ocasiões, outros dados pessoais. O problema surge se alguma rede farmacêutica repassar essas informações para outras empresas, principalmente operadoras de planos de saúde, que passariam a contar com um histórico de saúde dos consumidores.

Conforme o coordenador do Procon, Luiz Fernando Del Rio Horn, essas informações são sensíveis e carecem de proteção. “Todas as farmácias de Caxias do Sul deverão, em 10 dias a contar da notificação, responder a uma série de questionamentos envolvendo dados, sob pena de crime de desobediência. O intuito dessa prática é verificar os comportamentos dos fornecedores desse segmento atrelado às punições pertinentes, de modo a estender a proteção e defesa do consumidor ao meio virtual”, ressalta Horn.

Canais de comunicação do Procon Caxias do Sul:
Para denúncias, dúvidas e reclamações à distância: www.caxias.rs.gov.br/procon
Para orientações: telefone 151.

Para denúncias, dúvidas e reclamações presenciais: Rua Visconde de Pelotas, nº 449, de segunda a sexta-feira, das 10h às 15h, sem fechar ao meio-dia.
Para atendimento pelo guichê especializado para deficientes auditivos e surdos: agendamento prévio junto à Coordenadoria da Acessibilidade da Prefeitura de Caxias do Sul.

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