Prefeitura de Caxias terá que divulgar lista de espera para cirurgias

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(foto: rscom)

A Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou o veto do prefeito Daniel Guerra ao projeto de lei 140/2017. A matéria exige da gestão municipal a listagem dos pacientes que aguardam procedimento cirúrgicos na rede pública de saúde, no site da prefeitura de Caxias. O PL é de autoria do vereador Edson da Rosa (MDB) e havia sido aprovada em plenário dia 2 de abril.

Agora, como consequência da derrubada do veto, o PL 140/2017 retornará para a promulgação do prefeito Guerra, em 48 horas. Se ele não o fizer, caberá ao presidente da Câmara Municipal de Caxias do Sul, vereador Flavio Cassina, promulgar o texto, tornando-o lei municipal, também no prazo de dois dias.

Para vetar o PL, Daniel Guerra alegou que a proposta seria inconstitucional por tentar deliberar sobre assunto de competência exclusiva do Executivo, no seu ponto de vista.

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Entre outros pontos, a medida prevê atualização mensal das listas de espera. Elas deverão ter estes detalhes para consulta, exame e cirurgia eletiva: data de inscrição do paciente; relação dos inscritos habilitados; dos atendidos no último mês, segundo a ordem cronológica de inscrição.

A matéria estipula garantia ao direito da privacidade dos pacientes. Ou seja, só publicando-se os dados pessoais que sirvam ao efetivo controle social por parte dos usuários. Desse modo, a identificação seria de forma abreviada, como iniciais do nome, data de nascimento, etc.

No debate de hoje, em plenário, o vereador Edson considerou incoerente o veto do prefeito. Atentou que, recentemente, a Prefeitura apresentou projeto de teor semelhante, que já tramita na Casa. É o PL 50/2019. O vereador Rafael Bueno (PDT) alertou que, no momento, 5.300 pessoas, mesmo com cirurgias já autorizadas, continuam aguardando em listas de espera da rede pública municipal de saúde.

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