Vereador denuncia suposto superfaturamento em licitação do Ipam Caxias

O vereador Alberto Meneguzzi/PSB ocupou a tribuna, na sessão desta quarta-feira (11), para denunciar indícios de superfaturamento de 357% em licitação feita pelo Instituto de Previdência e Assistência Municipal (Ipam) para a realização do censo previdenciário, no ano passado. O censo previdenciário é o levantamento dos dados pessoais e funcionais dos servidores ativos e aposentados de um determinado ente público, objetivando a atualização do seu cadastro de pessoal.

A empresa em questão é a Agenda Assessoria e Planejamento de Informática, de Cuiabá-MT. Segundo o parlamentar, ela participa de licitações por todo o país, geralmente, quando é a única candidata, e tem por costume apresentar aditivos ao contrato. Ele revelou que o contrato foi firmado por R$ 979.855.

Ele repercutiu que a terceirizada teria 60 dias para realizar o censo, de 1º de novembro a 31 de dezembro de 2019, contudo, nove dias após a assinatura do contrato, a Agenda Assessoria solicitou ao Ipam a prorrogação do prazo por 180 dias. Porém, segundo o socialista, até o dia 20 de dezembro de 2019, o processo ainda não havia começado.

“No dia 20 de dezembro (de 2019), enquanto estávamos votando o pedido de impeachment do prefeito Daniel Guerra, a antiga administração fez o pagamento de R$ 174 mil e esse processo de pagamento começou ao meio-dia e terminou às 15h55min”, estranhou o parlamentar.

Meneguzzi também explicou que a antiga administração municipal rejeitou um programa gratuito do governo federal, indicado pelo Conselho Deliberativo do Fundo de Aposentadoria e Pensão do Servidor (FAPS), que oneraria em apenas R$ 200 mil os cofres públicos e utilizaria os próprios setores de recursos humanos dos órgãos municipais para a realização do censo, em detrimento da abertura de licitação em que referida empresa saiu vencedora.

O vereador defendeu a investigação por meio do inquérito que já estaria em andamento no Ministério Público Estadual (MPE), e também um “pente fino” nos contratos com empresas terceirizadas ao longo da gestão passada. Concluiu cobrando a devolução do valor pago à Agenda Assessoria, diante do que considerou não realização do serviço. Em aparte, Rafael Bueno/PDT frisou a gravidade da denúncia e questionou quantos beneficiamentos poderiam ter ocorrido ao longo da gestão passada.