Lei Paulo Gustavo será votada pelo Senado Federal, na próxima quinta-feira

Na próxima quinta-feira (26), acontece a votação da Lei Paulo Gustavo (PLP nº 73/2021) no Senado Federal. Com proposta de investimento de R$ 4,3 bilhões para o setor cultural até o final de 2022, a lei foi elaborada para apoiar emergencialmente os profissionais da cultura que foram afetados pela pandemia.

O Projeto de Lei Complementar nº 73/2021 é de autoria do senador Paulo Rocha (PT/PA), senadora Zenaide Maia (PROS/RN), senador Humberto Costa (PT/PE), senador Jean Paul Prates (PT/RN), senador Paulo Paim (PT/RS) e do senador Rogério Carvalho (PT/SE), e tem como base três objetivos: salvar recursos do superávit financeiro do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e do Fundo Setorial do Audiovisual (FSA) para aplicação no setor cultural; destravar os recursos do FNC e do FSA no orçamento de 2021 e vedar futuros contingenciamentos ou outras formas de limitações do empenho de ambos os fundos e, por fim, o projeto visa criar ações emergenciais voltadas para artistas e para o setor cultural no sentido de enfrentamento dos efeitos econômicos e sociais causados pela crise sanitária instalada no país.

A Lei Paulo Gustavo prevê que a União transfira recursos aos Estados, DF e Municípios, sendo que a distribuição desses recursos deverá ser de forma descentralizada e autônoma. Esse formato estabelece uma execução colaborativa e capitalizada entre estados e municípios, garantindo a participação efetiva da sociedade civil, dando ênfase ao Sistema Nacional de Cultura. O PLP Paulo Gustavo também prevê a adoção de políticas que estimulem a participação e o protagonismo das minorias por meio de cotas, critérios diferenciados de pontuação ou qualquer outro meio que venha a contribuir com a promoção da igualdade de gênero, raça e classe, de acordo com a realidade local de cada território.

Paulo Gustavo foi um dos maiores comediantes do Brasil e faleceu no dia 4 de maio de 2021, por complicações decorrentes da Covid-19. Entre suas principais obras está o monólogo ‘Minha Mãe é uma Peça’, que se tornou filme e foi o longa-metragem mais assistido no Brasil em 2013, tendo recebido duas continuações. De acordo com o Senador Paulo Rocha, transformar o projeto complementar em lei será uma homenagem não apenas ao ator, mas a tantos outros profissionais anônimos da área que faleceram em decorrência da Covid-19.