Justiça mantém decisão que suspende aumento de salários de procuradores municipais de Caxias do Sul

Numa decisão da última sexta-feira, dia 4,  a 2º Vara Cível Especializada em Fazenda Pública de Caxias do Sul manteve a decisão em caráter liminar que suspendeu o aumento do salário dos procuradores acima do teto previsto em Lei Orgânica do município. Com o novo despacho fica suspenso o decreto que elevou os rendimentos mensais dos procuradores acima do salário do prefeito de Caxias do Sul. O novos valores, que podem ultrapassar os R$ 35 mil, estavam em vigor desde segundo semestre do ano passado, quando a prefeitura elevou por decreto do executivo os vencimentos dos procuradores municipais aos patamares aos desembargadores do Estado, o que corresponde a 90,25% do salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal.

Lembrando que atualmente o prefeito Adiló Didomenico recebe R$ 21.529,01, e com essa nova decisão os procuradores não podem receber vencimentos maiores que este referencial. O autor da ação popular para revogar o decreto e do ex-vice-prefeito Ricardo Fabris de Abreu.  O município de Caxias do Sul afirmou que fará manifestação somente após receber a notificação oficial, sendo que, a defesa pode ser feita em um período de até 15 dias após a publicação da decisão oficial da Justiça.