Rio Grande do Sul - A Vara Estadual de Improbidade Administrativa condenou o ex-deputado estadual Ruy Santiago Irigaray Jr. após pedidos do Ministério Público do Rio Grande do Sul (MPRS). Os promotores apontaram três atos de improbidade cometidos entre 2019 e 2020: o uso de servidores públicos na reforma de um imóvel particular, a utilização de uma assessora para tarefas de cunho doméstico e privado, e o emprego ilegal de diárias enquanto Irigaray ocupava o cargo de secretário de Estado.
O juiz determinou que Irigaray devolva os valores obtidos de forma indevida, perca os direitos políticos por 14 anos, pague multa equivalente ao acréscimo patrimonial e fique proibido de firmar contratos ou receber benefícios do poder público, direta ou indiretamente, pelo mesmo período.
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Repercussão do Caso e Ações Legais
A promotora de Justiça Roberta Brenner de Moraes, responsável pela ação, lembrou que o caso ganhou repercussão nacional em 2021. Após a divulgação, a Assembleia Legislativa do Estado cassou o mandato do então parlamentar por ampla maioria.
Roberta Brenner ressaltou que a condenação reforça o caráter inibitório contra o uso de servidores públicos para fins particulares. Segundo ela, essa prática gera enriquecimento ilícito, causa prejuízo ao erário e viola de forma profunda os princípios da administração pública, especialmente o da moralidade. A promotora também destacou o trabalho do promotor Cláudio Ari Pinheiro de Mello, responsável pela fase investigatória do caso.
