Deputados aprovam dispensa limite de exportação para empresas produtoras de oxigênio

A Câmara dos Deputados aprovou uma Medida Provisória que, depois de votada no Senado, vai aumentar a oferta da produção de oxigênio medicinal no Brasil e atender as pessoas internadas com a Covid-19. Estas empresas ficam nas Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs). Atualmente elas destinam 80% da produção para o mercado internacional, mas com a MP poderão aumentar o atendimento no Brasil até o fim de 2021. Elas serão autorizadas a vender mais de 20% da produção para o mercado interno. O oxigênio medicinal é um dos principais insumos médicos usados em hospitais para atender pacientes graves do novo Coronavírus.

Para o relator da Medida Provisória, deputado Lucas Vergílio (Solidariedade-GO), a proposta vai auxiliar estas empresas que estão nas regiões mais pobres do país. “É consenso que as ZPEs podem contribuir significativamente para a consecução de alguns dos principais objetivos da política econômica, tais como atração de investimentos, criação de empregos, o aumento e as diversificações das exportações, difusão de novas tecnologias e a redução de desequilíbrios regionais”.

A advogada especialista em Direito da Saúde, Mérces Nunes, destaca a importância da aprovação desta Medida Provisória em um momento tão crítico que o país atravessa. “Essa Medida provisória, editada pelo Governo Federal, possibilita o aumento de oferta de oxigênio medicinal para abastecer os hospitais brasileiros, tanto para os hospitais da rede pública, quanto os hospitais da rede privada. Essa medida vem num momento bastante importante, que se verifica um aumento na demanda de oxigênio em razão, também, do aumento do número de pacientes internados com Covid-19. É uma forma do governo de auxiliar as medidas de prevenção, controle e contenção dos riscos, principalmente para combater os danos e os agravos à saúde pública relacionados à Covid-19”.

As ZPEs são áreas onde estas empresas são instaladas e contam com a suspensão de tributos na compra de máquinas, matérias-primas e insumos usados na produção de mercadorias a serem exportadas. Se aprovada no Senado, a MP vai para sanção presidencial.