Defesa aguarda decisão judicial para Guerra depor à comissão processante

O prefeito Daniel Guerra não compareceu ao seu depoimento para a Comissão Processante. A oitiva, que iniciou às 9h desta segunda-feira, dia 5, ocorreu mesmo assim. O advogado de defesa de Guerra, Heron Fagundes, é quem representa o chefe do executivo caxiense. Diante da ausência do prefeito, o ato foi encerrado por volta das 9h20min.

Segundo o representante de Guerra, a orientação para que o prefeito não comparecesse ocorreu em função de um mandado de segurança ingressado pela defesa na semana passada. Na ação, o advogado de Daniel Guerra pede o afastamento do relator do processo, vereador Elói Frizzo (PSB), além da inversão da ordem das oitivas. A Justiça ainda não deferiu nenhuma decisão.

De acordo com Fagundes, o pedido não significa uma preocupação com a presença de um opositor ferrenho na comissão, mas é, sim, uma questão de Justiça pedindo por imparcialidade.

“Não é questão de preocupação, é questão de Justiça. A lei determina que as partes que compõe a comissão sejam imparciais. Tem que ter um processo de transparência e não podem julgar antecipadamente. Sentimos que existe um julgamento antecipado e isso não pode ocorrer dentro de uma comissão processante. Estávamos aguardando que o vereador (Frizzo) se desse como impedido. Como isso não ocorreu, tivemos que acionar a justiça para que se reestabeleça a ordem”, completa.

O assessor jurídico da Câmara de Vereadores, Fabrício Carelli, ressalta que é aguardada a decisão judicial. Segundo ele, o comparecimento, ou não, de Guerra, não tem consequência no processo de impeachment, já que é uma decisão da defesa.

“Vai depender da decisão judicial. A princípio o não comparecimento do prefeito não tem nenhuma consequência para o processo. Se a justiça determinar que o prefeito seja ouvido por último, a Câmara vai marcar o depoimento dele por último”, diz.

Duas oitivas de testemunhas de defesa estão marcadas para terça-feira, dia 6, às 14h30min: Julio Cesar Freitas, chefe de gabinete, e Luiz Caetano, secretário de governo do município. Ainda não há a confirmação da presença de ambos na Câmara.