Na sessão ordinária desta quinta-feira (19), a Câmara de Vereadores de Caxias do Sul derrubou por unanimidade o veto parcial do prefeito Adiló Didomenico a oito emendas parlamentares incluídas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. As alterações haviam sido aprovadas no final de 2025 no projeto de lei 260/2025, que deu origem à lei 9.405/2025.
O Executivo argumentou vício de iniciativa, alegando que as emendas tratavam de matérias de competência exclusiva do prefeito. Com a derrubada do veto, o texto retorna para promulgação em 48 horas. Caso o prefeito não o faça, caberá ao presidente da Câmara, Wagner Petrini (PSB), promulgar as mudanças.
Entre as emendas, destaque para R$ 5 milhões destinados à construção da nova sede da Guarda Municipal, proposta pelas vereadoras petistas Estela Balardin e Rose Frigeri. As mesmas parlamentares também garantiram R$ 50 mil para ações da Defesa Civil.
Da bancada do PCdoB, os vereadores Andressa Marques e Cláudio Libardi asseguraram R$ 300 mil para a execução inicial do Plano Diretor de Arborização Urbana, incluindo inventário arbóreo, manejo e educação ambiental. Outros R$ 800 mil foram destinados ao Fundo da Casa Popular (FUNCAP) para ações habitacionais e gestão de riscos e desastres.
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O orçamento consolidado para 2026 é de R$ 3,98 bilhões. A programação por órgãos prevê R$ 61,2 milhões para o Legislativo, R$ 2,64 bilhões para a Administração Direta, R$ 342,8 milhões para o Samae, R$ 175,3 milhões para o IPAM Saúde, R$ 98,7 milhões para a FAS e R$ 661,6 milhões para o IPAM Previdência.
Reajuste no auxílio-alimentação arquivado
Como consequência do veto total do prefeito, está arquivado o projeto de lei 2/2026, que concederia reajuste no auxílio-alimentação dos servidores do Legislativo caxiense. Com a decisão do plenário, o texto ficou inviabilizado.
Pela proposição da Mesa Diretora, o auxílio corresponderia a 4% do valor monetário do padrão 1 do município, pago em 22 dias mensais. A justificativa era de que a medida impactaria positivamente a economia local.
