Mãe de criança encontrada em contêiner de lixo em Guaíba cumprirá medidas cautelares em liberdade

A mãe investigada por envolvimento na morte da filha de 9 anos, encontrada em um contêiner de lixo no dia 9 de agosto, em Guaíba, cumprirá medidas cautelares. Segundo informações do Tribunal de Justiça do RS, a juíza Andreia da Silveira Machado, da 1ª Vara Criminal da Comarca de Guaíba, indeferiu, na sexta-feira (6/9), o pedido da autoridade policial para prorrogação da prisão temporária, pontuando que a custódia “não é mais imprescindível para as investigações existentes”. Com isso, a investigada ganhou liberdade.

A mulher estava internada sob custódia desde a morte da criança em um hospital da Região Metropolitana e recebeu alta no sábado. Segundo a decisão, ela não poderá ausentar-se da Comarca de Guaíba sem autorização judicial e deverá comparecer mensalmente ao juízo, entre outras medidas, sob pena de expedição de mandado de prisão. Ainda conforme as informações do TJ, a magistrada também determinou a suspensão provisória de qualquer contato da investigada com os outros filhos até que seja regularizada a situação das demais crianças, seja em família extensa ou por meio de abrigamento.

Na decisão, a Juíza afirma que, conforme a Lei 7.960/89, “a prorrogação da prisão temporária somente ocorrerá em caso de extrema e comprovada necessidade, dependendo de indicação das diligências investigativas supervenientes que se mostrem necessárias, cuja realização evidencie a imperiosa necessidade da prisão, o que não foi referenciado pela autoridade policial na presente representação-prorrogação”.

A magistrada ressaltou ainda que, embora existam perícias pendentes, a investigada não poderá influenciar negativamente na conclusão. Além disso, destacou que não há elementos, no momento, que justifiquem a conversão da prisão temporária em preventiva.